O Tribunal de Contas da União (TCU) rejeitou as contas do prefeito de Belém, Duciomar Costa (PTB), referentes ao contrato realizado em 2006 com a empresa Aplicar - Serviços Especializados de Pesquisa e Tecnologia Ltda e condenou solidariamente o prefeito, o ex-secretário de Saúde, Sérgio Pimentel, a chefe de gabinete Sílvia Randel e os outros responsáveis pelo processo de licitação ao recolhimento do valor do contrato, devidamente atualizado.
A decisão também determina a inidoneidade de Aplicar e a proibição de participar de licitação na administração pública federal pelo prazo de três anos. Com a condenação colegiada, tanto Duciomar, quanto Pimentel poderão ser considerados inelegíveis pela justiça eleitoral, de acordo com a Lei Complementar 135 (Lei Ficha Limpa). O procurador eleitoral, Igor Nery Figueiredo afirma que esta possibilidade poderá ocorrer no momento em que os dois pedirem registro de candidatura no Tribunal Regional Eleitoral. (DOL)
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