O presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL), encaminhou
nesta segunda-feira um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) no
qual pede a derrubada da liminar que determinou a criação de uma CPI
exclusiva para investigar suspeitas de irregularidades na Petrobras.
Para ele, a decisão significou uma ingerência de um Poder (Judiciário)
sobre outro (Legislativo).
Ao conceder a liminar no último dia 23, a ministra do STF Rosa Weber
atendeu a um pedido da oposição que havia contestado decisão de instalar
uma CPI ampla para também investigar suspeitas relacionadas a contratos
do Metrô de São Paulo e do Porto de Suape, em Pernambuco.
No recurso encaminhado ao Supremo, Renan Calheiros pede a extinção do
processo movido pela oposição. Ele afirma que esse é um assunto interno
do Senado. "Em caráter preventivo - e precoce, porque não havia lesão
ou ameaça a direito de quem quer que seja, subtraiu-se do Legislativo
que deliberasse e decidisse sobre a questão", sustenta.
Além disso, diz que não é possível extrair de qualquer dispositivo da
Constituição Federal a conclusão de que haveria direito líquido e certo
da minoria parlamentar em ver instalada imediatamente CPI para apurar
exclusivamente as suspeitas que lhe convém.
(Fonte: ORM News)
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