terça-feira, 27 de maio de 2014

PT pede que STF derrube veto a trabalho externo de sentenciados ao semiaberto

Com uma petição dirigida ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, o PT nacional ingressou na Corte Suprema, pela qual solicita a revogação da exigência de que o preso em regime semiaberto, com pena inferior a oito anos, seja obrigado a cumprir 1/6 da pena antes de obter autorização para realizar trabalho externo.

O processo no STF já tem relator: é o ministro Marco Aurélio Mello. O partido pede a concessão de uma liminar (decisão provisória) “tendo em vista a necessidade de evitar a ocorrência de graves danos a direitos fundamentais dos cidadãos”. 

A ação não personaliza, não pede o benefício para nenhum preso em particular, mas sim para os cerca de 100 mil com direito a semi-aberto no país, conforme levantamento da OAB nacional. Solicita, ainda, que a decisão seja tomada pelo próprio presidente do STF, que já deliberou “monocraticamente” uma vez a respeito, ou então, pelo plenário da Corte. (Fonte: Blog do Zé Dirceu)

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