O Pará pode ganhar quatro novos deputados. Por unanimidade, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu, na noite desta terça-feira (27), manter uma nova divisão dos tamanhos das bancadas dos deputados federais, estaduais e distritais nas eleições de 2014. Com isso, oito Estados (AL, ES, PE, PR, RJ, RS, PB e PI) perdem representatividade na Câmara dos Deputados, enquanto cinco (AM, CE, MG, SC e PA) ganham.
A discussão sobre o número de deputados começou em abril do ano passado quando o TSE aprovou uma resolução recalculando o tamanho das bancadas de cada Estado na Câmara Federal. O tribunal levou em conta o censo do IBGE de 2010 para o recálculo com base no tamanho da população de cada Estado. A medida foi rechaçada pelos congressistas que se mobilizaram para aprovar um Decreto Legislativo para anular decisão da Justiça Eleitoral.
Na sessão de desta terça, os ministros do TSE entenderam que a resolução não pode ser alterada por um Decreto Legislativo. Presidente do TSE, o ministro Dias Toffoli sustentou que apenas uma nova lei complementar poderia reverter a mudança na composição das bancadas. Outro problema alegado é que o decreto foi aprovado em novembro, sem respeitar determinação da legislação eleitoral de que normas que alteram o processo eleitoral precisam ser aprovadas a pelo menos um ano do pleito.
O caso deve parar no STF (Supremo Tribunal Federal), que já recebeu ações contestando decisão do TSE. (Fonte: DOL)
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