O Supremo Tribunal Federal determinou, ontem à tarde, a prisão do deputado federal Asdrúbal Bentes (PMDB-PA) pelo crime de esterilização cirúrgica irregular. Os ministros rejeitaram recurso protocolado pela defesa do parlamentar.
O processo tramita desde 2004, quando Asdrúbal foi candidato a prefeito de Marabá. Ele chegou a ser julgado por crime eleitoral, por estelionato e por formação de quadrilha. Foi absolvido de todas estas condenações. No entanto, foi acusado e condenado por esterilização cirúrgica irregular, crime previsto na lei que trata do planejamento familiar. Durante todo o processo de defesa, Asdrúbal argumentou que não podia ser condenado por tal crime porque não é médico.
Na denúncia original do Ministério Público, Asdrúbal era acusado de ter trocado votos por cirurgias de esterilização quando disputou a eleição. Como o crime prescreveu, ele não poderia mais ser punido por essa acusação. Em 2011, o mesmo STF decidiu condená-lo somente por esterilização cirúrgica irregular, ato que requer algum tipo de procedimento cirúrgico. Desde então ele recorre da sentença.
Ontem, o Supremo considerou os recursos do deputado “protelatórios” e determinou a expedição do mandado de prisão, a ser cumprido pela Polícia Federal. Depois disso, a Vara de Execuções Penais do Distrito Federal deverá ser comunicada para acompanhar o cumprimento da pena em regime aberto, em casa de albergado. O STF também decidiu informar a Câmara dos Deputados sobre a condenação para que a casa abra processo de cassação do parlamentar. (FONTE: Diário do Pará)
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