Foi aprovado ontem (17/04), na Comissão de Agricultura da Câmara, o Projeto de Lei 57/2007, de autoria do deputado Beto Faro. Este PL cria o Seguro de Renda Agrícola para os agricultores familiares, mini, pequenos e médios produtores rurais e institui o Fundo de Estabilização do Seguro de Renda Agrícola, dentre outras providências.
Com o Projeto de Lei, o agricultor teria direito, por exemplo, à indenização, no caso de frustração de produtividade e comercialização com preços abaixo do mínimo correspondente ao produto. O Estado brasileiro finalmente definiria ação efetiva de proteção da renda dos segmentos mais fragilizados da sua economia rural.
Com o Projeto de Lei, o agricultor teria direito, por exemplo, à indenização, no caso de frustração de produtividade e comercialização com preços abaixo do mínimo correspondente ao produto. O Estado brasileiro finalmente definiria ação efetiva de proteção da renda dos segmentos mais fragilizados da sua economia rural.
Parabéns Deputado, sempre preocupado com os menos favorecidos, brilhante projeto!
ResponderExcluirProjeto de Lei Complementar, ou seja, PLC nº 57/2007. Meu parabéns Deputado Beto Faro.
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