Não dá para entender essa liminar que suspendeu os estudos sobre a construção da usina São Luis do Tapajós, no Oeste do Pará, na área onde fica a terra indígena Mundukuru. A Operação Tapajós, responsável pelos estudos, foi suspensa pelo Tribunal Regional Federal em Brasília a pedido do Ministério Público Federal no Pará.
Os estudos para verificar o impacto ambiental e humano na região estavam sendo feitos desde o mês passado. Homens da Força Nacional, da Polícia Rodoviária Federal e das Forças Armadas faziam a segurança de biólogos e pesquisadores que trabalhavam na operação.
O MPF pediu a suspensão integral de todo ato na área alegando uma convenção da Organização Internacional do Trabalho (OIT). O Ministério Público alegou que, antes dos estudos, é preciso haver consulta aos povos indígenas e às populações tradicionais afetadas. O TRF concedeu liminar.
Nada mais absurdo. A decisão judicial determina o cumprimento das resoluções da OIT que exigem a consulta prévia, mas ao mesmo tempo proíbe essa consulta. Proíbe os estudos para a possível construção da hidrelétrica, proíbe que os órgãos públicos acompanhados pela polícia – para a sua proteção e segurança – continuem o trabalho que permitiria estabelecer o impacto ambiental da obra na região. Realmente não dá para entender.
A Advocacia Geral da União informou que vai recorrer ainda esta semana da decisão. Espero que a liminar seja cassada e se retome a Operação Tapajós. (Blog do Zé Dirceu)
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