quinta-feira, 23 de agosto de 2012

Revisor inocenta João Paulo Cunha de corrupção e peculato

O ministro Ricardo Lewandowski, revisor do processo do mensalão no STF (Supremo Tribunal Federal), votou nesta quinta-feira (23) pela absolvição de João Paulo Cunha dos crimes de corrupção passiva. Para Lewandowski, não há provas de que Cunha tenha usado a condição de presidente da Câmara dos Deputados para beneficiar a agência SMP&B, de Marcos Valério. Cunha presidiu a Câmara entre 2003 e 2005 – o escândalo do mensalão foi revelado em 2005. Atualmente, ele exerce o quinto mandato consecutivo de deputado federal pelo PT.

'A verdade processual, que é que surge dos autos, é que João Paulo Cunha recebeu numerário para custear pesquisas eleitorais de interesse de seu partido. Diante dessas provas robustas produzidas, não restou comprovada a prática de nenhum ato de João Paulo Cunha para dar tratamento privilegiado à SPMP&B. [...] Não ficou caracterizada, portanto, a prática do crime de corrupção passiva', disse Lewandowski. O revisor afirmou ainda que, em sua avaliação, não houve desvio de dinheiro público.

'Parece-me insuperável a categórica afirmação dos peritos da Polícia Federal no sentido de que os serviços contratados foram prestados e que não foram indicados indícios de terceirização fictícios [...] Não há de se falar em desvio de dinheiro público nem crime de peculato', disse Lewandowski. Para o ministro-revisor, não há 'uma prova sequer e nem um mero indício' de que João Paulo Cunha tenha beneficiado Marcos Valério. (Portal ORM)

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