O presidente do Supremo Tribunal Federal, Carlos Ayres Britto, não irá se decidir hoje (24) sobre a reclamação apresentada pelo governo contra a paralisação das obras na Usina Hidrelétrica de Belo Monte. Em despacho publicado nesta tarde, no site do STF, o presidente abriu prazo de 24 horas para o procurador-geral da República se manifestar sobre o pedido.
A reclamação foi apresentada ontem (23) no STF, pela Advocacia-Geral da União. A AGU contesta decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que suspendeu as obras por entender que a Constituição foi desrespeitada, uma vez que as comunidades afetadas não foram devidamente ouvidas antes da autorização para realização das obras.
Para a AGU, a decisão do TRF deve ser suspensa “para que se evite a ocorrência de dano vultoso e irreparável ao patrimônio público, à ordem administrativa, à ordem econômica, e à política energética brasileira”. O órgão também argumenta que a decisão da Justiça desrespeita a autoridade de um acórdão anterior proferido pelo plenário do STF.
A reclamação foi distribuída diretamente para o gabinete da presidência do STF, por ter correspondência com outra ação sobre o mesmo assunto. Em 2007, a então presidenta da Corte, Ellen Gracie, concedeu liminar liberando a obra, mas não submeteu o assunto aos demais ministros. A empresa Norte Energia, responsável pela construção da usina, suspendeu ontem a execução das obras e de todas as atividades vinculadas diretamente ao empreendimento. (DOL)
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