O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), autarquia ligada ao Ministério do Desenvolvimento Agrário, vai antecipar para julho de 2013 a meta para identificar 50 mil famílias já assentadas em condição de extrema pobreza e levar a esses assentamentos uma série de medidas do governo para reverter essa situação.
Por outro lado, as 14 mil famílias que serão assentadas em projetos criados em 2011/2012 já ingressarão nessa nova sistemática. As medidas foram aprovadas na quarta-feira (8) em Brasília, pelo plenário do evento Diálogos Governo-Sociedade Civil: Brasil Sem Miséria, promovido pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e pela Secretaria-Geral da Presidência da República.
Representando o MDA e o Incra, o presidente da autarquia, Carlos Guedes, participou pela manhã do grupo de trabalho que debateu a inclusão produtiva rural. Ele explicou que as novas orientações simbolizam a entrada efetiva do Incra no Plano Brasil Sem Miséria. “É o Incra se manifestando como o instituto da superação da pobreza extrema do Brasil rural”, afirmou.
Também participaram do encontro representantes dos outros ministérios envolvidos no Plano Brasil Sem Miséria (Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Integração Nacional e Meio Ambiente), além de organizações da sociedade civil, como a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura e Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar, entre outras.
Por se tratar de um conjunto de medidas integradas, ficou definido que o tema da moradia nos assentamentos ficará a cargo do programa Minha Casa, Minha Vida. Já o abastecimento será feito por meio do Água para Todos e as estradas pelo PAC 2 Infraestrutura.
Os assentamentos também terão assistência técnica diferenciada com acompanhamento qualitativo. “Vamos implementar um programa de assistência com características do Plano Brasil Sem Miséria”, pontuou Guedes. Os assentamentos contemplados com o Bolsa Verde, que atende, entre outros grupos, a populações extrativistas, também receberão assistência diferenciada.
Outra meta estabelecida é a ampliação da oferta de alimentos no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Hoje, 15 mil famílias assentadas fornecem ao programa. A meta do Incra é triplicar esse número para 45 mil famílias já em 2013, ante a previsão inicial de 2014. Outra meta definida prevê que as famílias acampadas, mas prestes a serem assentadas e que compõem o Cadastro Único ou o Bolsa Família, serão qualificadas em cursos do Pronatec, com recursos do Programa Nacional de Educação da Reforma Agrária (Pronera).
As ações e metas apresentadas pelo presidente do Incra foram bem recebidas pelas organizações da sociedade civil presentes, que fizeram críticas e sugestões. “Não é possível discutir a pobreza no campo sem debater suas causas, dentre as quais a concentração de terras”, disse o representante do Movimento Camponês Popular (MPA), Altacir Bunde. O presidente do Incra concordou, reiterando que a “concentração fundiária é a principal causadora da pobreza extrema no país”. Para discutir mais a questão, além de outros temas, Guedes convidou os movimentos sociais a participarem da reunião do Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural e Sustentável (Condraf), que ocorrerá nos dias 11 e 12 de setembro. “Lá, poderemos acolher o que foi dito aqui”, reforçou
Nessa terça-feira (7) Carlos Guedes reuniu os superintendentes regionais por meio de videoconferência para repassar as novas orientações, que já estão em andamento. Na próxima segunda-feira, 13, Guedes vai inaugurar, no município de Caruaru (PE), um Projeto de Assentamento nos moldes das mudanças estabelecidas. (Site do PT)
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