O sempre mestre e sempre saudoso Evandro Lins e Silva lembrava-me a força de bisturi da lógica de Anatole France desmontando o igualitarismo farisaico do direito liberal: “Em sua igualdade majestática a lei proíbe tanto ao rico quanto ao pobre dormir embaixo da ponte, esmolar nas ruas e furtar pão”.
Os dois mestres e a sentença genial me vêm a propósito de telefonema de prezada amiga e leitora, que me interpela pedindo justificativa para as políticas de afirmação positiva: “Se somos todos iguais, não seria uma discriminação contra os outros, o privilégio dado aos negros no acesso à universidade?”
Ora, não somos iguais, e uma das maiores farsas do direito de classe é a afirmação, consagrada nas chamadas constituições democráticas, de que ‘todos são iguais perante a lei’, que só poderia ser aceita como projeto de uma sociedade igualitária. Numa sociedade de classes, como a brasileira, essa ‘igualdade’ formal, tomada ao pé da letra, significa simplesmente a manutenção das desigualdades e o aprofundamento da dominação dos pobres.
Na verdade, somos desiguais (uns mais fracos outros mais poderosos, uns mais aquinhoados outros menos aquinhoados, uns ricos outros pobres – e, outros, miseráveis), e, por isso, a igualdade só se busca quando os diferentes são tratados de forma diferenciada. A formulação marxiana – ‘De cada um de acordo com suas possibilidades, a cada um de acordo com suas necessidades’ – parece-me a mais correta e a única de corte humanista.
Não pode o Estado cobrar de todos os mesmos deveres, nem oferecer a todos os mesmos direitos, pois, dos poderosos, dos ricos, incumbe-lhe cobrar mais e aos mais fracos, aos mais pobres, oferecer mais (porque deles, tomou e toma mais). Toma mais dos pobres, também, porque a estrutura tributária é injusta: penaliza o salário e protege o rendimento financeiro. (Blog do Bordalo)
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