quinta-feira, 12 de dezembro de 2013

Ministros do TCU tomam decisão em causa própria

Os supersalários pagos a quatro ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) estão a salvo em razão de uma decisão tomada em plenário pelo próprio TCU, na última terça-feira. Os ministros analisaram um questionamento da Câmara sobre salários acima do teto constitucional e decidiram que aposentadorias pagas a ex-deputados a partir do extinto Instituto de Previdência dos Congressistas (IPC) devem ser excluídas do cálculo do teto.

Na prática, o TCU permitiu o acúmulo de remunerações nesses casos, mesmo que o valor exceda o salário pago a um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), de R$ 28 mil.

Quatro ministros do TCU são parlamentares aposentados e recebem acima do teto: Augusto Nardes, presidente do órgão, José Múcio Monteiro, José Jorge e Valmir Campelo. Eles acumulam as aposentadorias do IPC com o salário de ministro, de R$ 26,6 mil.
(Fonte: Portal ORM)

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