Um grupo de deputados de PT, PSB e PSOL entrou com novo pedido no Supremo Tribunal Federal para cobrar decisão em ação que contesta a escolha do Pastor Marco Feliciano para presidir a Comissão de Direitos Humanos da Câmara. Oito deputados entraram com um mandado de segurança na semana passada, que foi encaminhado para relatoria do ministro Luiz Fux, mas ainda não há decisão.
O deputado Marco Feliciano é alvo de protestos porque, em 2011, fez declarações polêmicas em redes sociais sobre africanos e homossexuais. Ele responde a ação penal no Supremo por estelionato e a inquérito no qual foi acusado de discriminação por frase supostamente homofóbica.
A nova petição chegou ao Supremo na noite de domingo (17) e foi encaminhada a Fux nesta segunda-feira (18). O grupo questiona uma declaração de Fux, dada na semana passada, que a eleição de Feliciano é "assunto interno" do Congresso. O ministro chegou a lembrar de outro mandado de segurança sobre royalties, do qual também é relator, e disse que o Supremo entendeu naquele caso que o Congresso tem autonomia para decidir sobre a ordem de votação de vetos presidenciais.
O grupo argumenta que a sessão de votação de Feliciano foi irregular por ter sido secreta e por não ter sido convocada com antecedência. Além disso, afirmam que o pastor não tem legitimidade para assumir o cargo.
"A permanência dos efeitos de uma sessão inconstitucional está sendo ultrajada por todo o Brasil, conforme atos públicos realizados nas capitais do país contra a eleição do presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias." (Fonte: G1)
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