A Câmara dos Deputados começa a votar nesta 3ª feira o PL 2565/11, que definirá a forma de distribuição dos royalties do petróleo no país. Os parlamentares decidirão sobre o substitutivo do deputado Carlos Zarattini (PT-SP) que prevê a partilha com os demais Estados e municípios não produtores e a destinação de 100% destes recursos para a educação.
A proposta de Zarattini prevê que essa distribuição dos royalties do petróleo explorado por contratos de concessão (petróleo extraído do mar, pré-sal ou não), ou sob o regime de partilha, seja gradualmente levada a todos os Estados e municípios brasileiros.
Hoje, Estados e municípios produtores detém, cada um, 26,25% dos royalties. Pela proposta, eles receberão 21% dos royalties no ano que vem até chegar a 11% em 2020. Em contrapartida, todos os demais Estados e municípios não produtores passarão a contar com 15% desse montante em 2013 e 27,5% até 2020. No relatório substitutivo de Zarattini estará incluída a determinação de que 100% dos recursos originados por estes royalties sejam destinados à educação. O deputado informou que se o texto for aprovado, a área receberá R$ 16 bi em 2013 e R$ 36 bi, em 2020. O Planalto já se manifestou a favor desta medida.
O governo e o deputado Zarattini deixaram claro, também, que a nova pactuação dos royalties não afetará, de forma alguma, os contratos já firmados: “todo o petróleo que já foi licitado continuará com o mesmo critério de distribuição, não muda. Já todo o petróleo licitado a partir da promulgação da lei vai ser distribuído pelo novo critério. Vai 100% para educação”, disse o deputado.
Mas, vocês sabem, os Estados produtores, Rio e Espírito Santo à frente, os maiores beneficiários da legislação atual, lutam por sua manutenção e alegam que com a nova sofrerão perda de receita. Eu já disse aqui no blog e repito: a posição dos governos fluminense e capixaba é insustentável. Blog do Zé Dirceu
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