As Câmaras Criminais Reunidas do TJE-PA aceitaram, à unanimidade, denúncia oferecida pelo Ministério Público contra o prefeito de Nova Ipixuna, Edilson Raimundo Alvarenga, acusado de estuprar duas irmãs, à época com 13 anos, que trabalhavam como empregadas em sua fazenda no município de Jacundá, de 2000 a 2002.
A relatora do processo, desembargadora Brígida Gonçalves dos Santos, destacou que, ao assediar as vítimas, o prefeito fazia promessas de vantagens materiais. O procurador de Justiça Cláudio de Melo afirmou que há provas e indícios suficientes para a instauração de ação penal, o que foi acatado. A sessão foi presidida pelo desembargador Milton Nobre.
A defesa de Edilson Alvarenga negou a autoria do crime, alegando também a inexistência de materialidade, e arguiu a prescrição, mas a relatora embasou seu voto com jurisprudência do STJ e derrubou os argumentos. A decisão é histórica, até porque são fartos os casos de políticos useiros e vezeiros em abusar sexualmente de menores e que sempre ficaram impunes, dando sumiço em BO policial, aliciando testemunhas e outros jeitinhos de escapar à Justiça. (Blog da Franssinete Florenzano)
Nenhum comentário:
Postar um comentário