O governo federal deve decretar ainda hoje a intervenção nas empresas do grupo Rede Energia, de acordo com fontes ligadas ao setor. A decisão será anunciada pela ANEEL menos de 24 horas depois da Medida Provisória 577, publicada ontem no Diário Oficial da União.
A MP 577 foi considerada pelo mercado como possuidora de um alvo certo: a Celpa (Centrais Elétricas do Pará), empresa da Rede Energia responsável pelo fornecimento de energia elétrica no Pará. A Celpa, no entanto, deverá ficar de fora da intervenção, de acordo com fontes do Tribunal de Justiça do Pará, onde tramita o processo de recuperação judicial da empresa. O motivo seria que a empresa estaria fora do alcance da MP 577, justamente por já se encontrar em processo de recuperação judicial desde fevereiro.
Os fatos parecem confirmar as especulações: hoje de manhã, a ANEEL entrou com uma petição cível junto ao Tribunal de Justiça do Pará, dentro do processo de recuperação judicial das Centrais Elétricas do Pará. Na petição, assinada pelo procurador federal e procurador-geral da ANEEL, Márcio Pina Marques e pelo procurador geral federal Marcelo Pina Freitas, a ANEEL quer que seja imediatamente cancelada a assembleia-geral de credores da Celpa, prevista para amanhã, sábado, dia 1 de setembro; e pede também que seja extinto, sem julgamento do mérito, o próprio processo de recuperação judicial da Celpa.
Mais claro, impossível: o governo federal quer a intervenção imediata na Celpa, nos termos da MP 577. A MP foi publicada ontem no DOU e hoje pela manhã já havia uma petição redigida dando entrada no TJE-PA, baseada justamente nos termos da MP 577. (DOL)
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