Finalmente, depois de quatro anos de morosa tramitação, está aprovada a lei que institui cotas sociais e raciais nas universidades e escolas técnicas federais. É um grande passo no processo de inclusão social brasileiro e para a melhoria do nosso ensino em geral, do fundamental e médio ao universitário.
Já aprovada pela Câmara, a proposta passou na 3ª feira no Senado e vai, agora, à sanção da presidenta Dilma Rousseff. Aí, não tem erro, ela sempre foi favorável à medida. Uma vez em vigor, as universidades e escolas técnicas federais ficam obrigadas a destinar 50% de suas vagas para estudantes vindos de escolas públicas.
Desses 50%, a metade tem de ser preenchida por estudantes cuja renda familiar seja igual ou inferior a 1,5 salário mínimo per capita (R$ 933,00) mensal. E dentro desse universo de 50% de vagas para alunos da rede pública, também serão aplicados critérios raciais assim preenchidos: estudantes negros, pardos e índios terão cotas proporcionais ao número de habitantes de seu grupo racial que vivem no Estado sede do estabelecimento de ensino federal de acordo com o censo do IBGE de 2010.
A lei não altera o sistema de ingresso nas universidades estaduais públicas e particulares que adotam se quiserem, ou não, algum sistema de cota social ou racial. (Blog do Zé Dirceu)
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