O Governo federal anunciou na sexta-feira (25), 12 vetos e propôs 32 modificações em trechos do novo Código Florestal, aprovado na Câmara com forte apoio da bancada ruralista. Entre as principais medidas, a decisão elimina qualquer possibilidade de anistia de multas por desmatamento, e cria regras diferenciadas de recomposição de áreas degradadas para pequenos e grandes produtores. Os deputados Bohn Gass (PT-RS) e Márcio Macêdo (PT-SE) elogiaram os vetos.
A redação final da proposta será publicada no Diário Oficial da União de segunda-feira (28), e uma Medida Provisória será editada para suprir as lacunas jurídicas abertas com o corte de artigos. Para o deputado Bohn Gass, os vetos e as modificações recuperam o equilíbrio do texto aprovado no Senado. “Recebi com muita alegria e satisfação os vetos e modificações ao texto do Código Florestal. Eles demonstram a coerência da presidenta Dilma, que sempre trabalhou pela aprovação, na Câmara, do texto negociado no Senado com apoio de entidades rurais e ambientais.”, afirmou.
Segundo o deputado, o texto da MP que será enviada ao Congresso deverá respeitar as diferenças existentes entre pequenos e grandes proprietários de terra. “A proposta aplica o princípio justo de recomposição das áreas degradadas. Os grandes terão que recuperar mais, e os pequenos vão recompor menos. Mas todos vão colaborar”, explicou Bohn Gass.
O deputado Márcio Macêdo também avaliou como positiva a decisão da presidenta. “Demonstrou equilíbrio e respeito ao Congresso por não vetar completamente”. Ele acrescentou, ainda, que “a intenção foi impedir anistia aos desmatadores, proteger as áreas de proteção permanente (APPs) de beira de rio, preservando os recursos hídricos e, também, protegendo a agricultura familiar que é responsável por 70% da comida que vai à mesa dos brasileiros”, ressaltou. (Liderança do PT na Câmara)
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