A justiça suspendeu na tarde de hoje (30) o processo de cassação do prefeito de Salinópolis, Vagner Santos Curi. A decisão foi concedida pelo juiz do município, Eduardo Rodrigues de Mendonça Freire, com base na alegação de que há irregularidades na formação da Comissão da Câmara Municipal que abriu o processo e é dirigida pela vereadora Jamili dos Santos Correa, presa por uma suposta extorsão a Curi.
A decisão liminar, concedida nos autos de segurança, determina a imediata suspensão do processo movido pela Câmara Municipal até que as ilegalidades sejam sanadas, sob pena de multa diáris de R$ 10 mil para cada desobediente da ordem. O Ministério Público do Estado tamém se manifestou favorável à concessão da medida liminar.
O prefeito argumenta a Comissão Processante da Câmara não tem neutralidade, imparcialidade e isenção da presidente da Comissão. A vereadora Jamili dos Santos Correa chegou a ser presa, com sua assessora, em uma operação do Núcleo de Inteligência da Polícia por uma suposta extorsão ao prefeito Vagner Curi, para votar contra sua cassação. Curi também juntou ao processo declarações públicas da vereadora de que pretendia desmascarar o prefeito.
O juiz considerou que faltam critérios legais para a cassação, e ressalta que “permitir que o feito continue a tramitar de forma ilegal poderá resultar em um ilegal afastamento do impetrane, causando sérios transtornos políticos ao município, como também consideráveis prejuízos à população”. Na ação o prefeito ainda argumenta que não cabe à comissão assumir papel de denunciante.
O processo de cassação contra o prefeito começou com uma denúncia feita à Câmara por Jair Assis Teixeira, que apontou supostas irregularidades em licitação pública (Concorrência Pública nº 003/2012) do Município de Salinópolis, cuja finalidade era a concessão de espaço público do Estádio Alacidão à pessoa jurídica para fins de exploração cultural e artística do imóvel. (DOL)
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