O reajuste que o governo do Estado poderia dar já foi concedido', diz a titular da Secretaria de Estado de Administração (Sead), Alice Viana, informando que, apesar das manifestações e ameaças de greve dos últimos dias, não haverá mais reajuste salarial ou aumento de gratificação este ano no serviço público estadual. Em relação aos Planos de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) que vêm sendo reivindicados por várias categorias, dentre as quais as de servidores do Departamento de Trânsito do Estado do Pará (Detran), Centro de Perícias Científicas Renato Chaves, Agência de Defesa Agropecuária do Pará (Adepará) e Fundação de Atendimento Socioeducativo do Pará (Fasepa), Alice argumenta que as propostas apresentadas ao órgão 'são apenas uma forma de complementação de remuneração'.
Segundo ela, a essência de um Plano de Carreira, que seria a organização da carreira e de elementos de promoções, em geral, não são tratados com importância nessas propostas. 'Na verdade se cria uma série de gratificações, como é o caso que está sendo proposto pela Adepará. É gratificação de plantão, de desempenho, de escolaridade de nível médio, de aperfeiçoamento, coisas que não podem ser atendidas da forma como está posto. O sentido de um PCCR não é enviar uma série de penduricalhos para somar mais valores na remuneração dos servidores e sim estruturas de carreiras, organizar o sistema de promoção, organizar um padrão de remuneração compatível com as receitas do Estado', enfatiza a secretária.
Por conta disso, todos os planos estão em fase de avaliação e ainda não há prazo para encaminhá-los à Assembléia Legislativa do Estado. 'Tem que ver como vai se comportar a receita do Estado até o final desse ano para definir os prazos de encaminhamento desses planos dentro de um padrão mais ou menos equilibrado de vantagens, que não crie distorções em uma categoria e que não possa ser atendido para outra', explicou. 'Hoje, há de se observar que são as categorias que têm uma remuneração diferenciada as que estão reivindicando esse plano de cargos e carreiras de forma mais enfática, que é o caso das fundações e autarquias, como o Detran e a Adepará. No que se refere ao Detran, só a lei aprovada nesse governo, encaminhada pelo governador Simão Jatene no ano passado, oportunizou um reajuste de mais de 100%. Então, eles têm um padrão de remuneração que é compatível com a remuneração de mercado e de outros estados', afirma a secretária. No caso da Adepará, Alice diz que os servidores obtiveram, em um ano e meio, a reposição integral da inflação. 'Eles têm uma remuneração de R$ 2.700 enquanto os demais profissionais de nível superior do Estado têm uma remuneração de R$ 2.183'. (Portal ORM)
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