Na manhã desta segunda-feira, 07 de maio, participei na Assembleia Legislativa de Audiência Pública para debater a implantação do Terminal Pesqueiro Público no Tapanã pelo Governo Federal, através da Superintendência de Aquicultura e Pesca, e que contou além da minha presença, o Superintendente Federal de Aquicultura e Pesca, companheiro Albertino Leão, o Senador Flexa Ribeiro, o Deputado Federal Zenaldo Coutinho, a Deputada Ana Cunha, do Deputado Edmilson, e também de grande público de feirantes do Ver-o-peso. E foi exatamente sobre o ver-o-peso que o debate se intensificou.
No século XVII, as margens da Baia do Guajará foi criada a “Casa de Haver o Peso”, um entreposto fiscal de Portugal e que futuramente viria a se denominar VER-O-PESO. Já nos meados de 1899 com projeto de Henrique La Rocque foi construído o ponto comercial mais tradicional da cidade, o mais conhecido cartão Postal eleito e também uma das sete maravilhas brasileiras, o nosso Ver-O-Peso. E em 1977, o conjunto arquitetônico e paisagístico, além do maior mercado ao ar livre da América Latina foi tombado pelo Ministério da Cultura através do IPHAN.
Pelo entreposto do Ver-o-peso, segundo estimativas, são comercializados quase 100 toneladas de peixe e 15 toneladas de açaí natural, que se estima capaz de produzir de 170 mil litros do fruto. São dessas duas atividades em especial, na carga e descarga, de onde se origina grande cadeia de emprego e renda de 43 atividades diretas e indiretas, atingindo contingente de 5.000 trabalhadores e trabalhadoras, entre feirantes, artesãos, produtores, balanceiros, produtores naturais (erveiras), entre outras.
Segundo informações do Superintendente Federal da Pesca no Pará, o Terminal Pesqueiro está em fase final de construção com obra orçada em mais de 34 milhões de reais para uma área total construída de 15 mil metros quadrados, preparado para processar mais de 150 toneladas por dias de pescado, contemplando unidade de beneficiamento, fábrica de gelo, armazém frigorífico com capacidade de mais de 600 toneladas, unidade de comercialização de pescado, posto de abastecimento de óleo, unidade de beneficiamento do pescado, unidade de reparo de embarcação e estação de tratamento de resíduos e água. Evidentemente que há um ponto não visível para os feirantes e isto os levou, através do Condomínio Participativo do Ver-O-Peso, organismo incentivado na minha gestão enquanto Secretário Municipal de Economia de Belém, a fazer manifestação que considero positiva, mas que demonstra certo desconhecimento dos impactos que o terminal trará para a economia do nosso cartão postal.
Portanto, após ouvir atentamente as partes, pela proposta do Governo Federal que não somente visa ampliar a capacidade do Ver-O-Peso na forma de entreposto, mas também garantir ampliação nesta cadeia produtiva pelo beneficiamento, ou pelo receio em forma de manifestação que os trabalhadores e usuários tem nos impactos que este projeto trará à economia complexo, apresentei algumas propostas nesta audiência, que considero necessárias para que a população de Belém possa sair ganhando ao final.
Primeiro que seja criada Comissão de Trabalho Interinstitucional, que elabore um programa que vise o fortalecimento do nosso Ver-O-Peso e de sua cadeia produtiva, incluindo a modernização dos mercados de peixe da cidade. E que para tanto, esteja garantida a participação das três esferas de governo, Federal, Estadual e Municipal, além do IPHAN e do Condomínio Participativo do Ver-O-Peso.
Que o Ver-o-Peso seja mantido como o principal entreposto de abastecimento da região metropolitana de Belém, mas que possa receber as implementações e adaptações físicas para melhoria na cadeia produtiva;
Que a ALEPA contrate Consultoria Especializada para análise e parecer sobre o projeto. Proposta apresentada também pela Deputada Ana Cunha;
Que os Deputados Estaduais incluam na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária Anual de 2013 emenda parlamentar que garanta a modernização do Ver-o-Peso.
Por fim, reafirmo meu compromisso com os feirantes, trabalhadores e trabalhadoras e com nosso patrimônio histórico e cultural que é o Ver-o-Peso.
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