Todo apoio à Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) que, além de rejeitar, por unanimidade, o pedido de revisão tarifária solicitado pela Centrais Elétricas do Pará (CELPA), enviará intimação à distribuidora de energia controlada pela Rede Energia. A medida poderá resultar em processo administrativo de inadimplência - primeiro passo para que seja declarada a caducidade da concessão. Herança maldita do tucanato, a CELPA foi privatizada há 14 anos e passou a ser controlada pela Rede Energia. Hoje, a empresa que atende cerca de 1,7 milhões de unidades consumidoras em todo o Pará dispõe de um passivo de R$ 2 bi.
No último dia 28, inclusive, a Rede solicitou um plano de renegociação de débitos, figura jurídica que equivale à antiga concordata. Segundo a ANELL, o atual desequilíbrio econômico financeiro da empresa tem como causa fundamental a falta de ações de melhorias da gestão e de aporte de recursos pelos acionistas. Em outras palavras, a empresa não investiu gente nem recursos suficiente na distribuidora. Resultado: a distribuidora, agora, terá de responder pelos investimentos que deixou de fazer. E arcará com multas que chegam a R$ 130 milhões. Dispõe de generosos 60 dias de prazo para apresentar um relatório sobre a situação da empresa e um novo plano de ação em busca da melhoria da qualidade do serviço.
É dentro deste escopo que o pedido de reajuste de 26,69% (com efeito médio a ser percebido pelo consumidor de 20,14%) demandado pela CELPA foi negado pela ANELL. Não é surpresa a empresa querer jogar todo o peso de suas dívidas nas costas dos trabalhadores e da população do Estado do Pará.
Contra a postura do Grupo, o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas do Estado do Pará (STIUPA), também chamado de Sindicato dos Urbanitários, decidiu ontem, em assembleia na porta da empresa, por uma paralisação por 48h. Parte dos serviços de operação e manutenção está suspenso. Os trabalhadores reivindicam o pagamento atrasado da 38ª parcela do Plano de Cargos, Carreiras e Salários - acordo feito entre o sindicato e o Grupo (PCCS) e, sobretudo, a federalização da CELPA. O presidente do STIUPA, Ronaldo Romeiro, defende a reivindicação: “Primeiro porque a Eletrobras já tem 34,58% das ações da empresa e, em segundo lugar, porque os grandes projetos de energia do Brasil estão no Pará, ele não pode ser o quintal (do país)”. E concluiu: “A Eletrobrás tem que intervir. Não é favor. É obrigação dela”.
A CELPA foi privatizada no dia 9 de setembro de 1998, sob os mandatos do presidente e do governador tucanos Fernando Henrique Cardoso e Almir Gabriel. À época, o secretário do planejamento era Simão Jatene, atual governador do Estado pelo PSDB. Na ocasião, a empresa foi vendida por R$ 450 mi. “E só conseguiram ágio de R$ 20 mil. Ou seja, foi praticamente nada!”, acusa Romeiro. Logo após a privatização, os trabalhadores foram demitidos e recontratados com salários menores.
A Rede Energia é uma holding formada com mais oito empresas de distribuição espalhadas por todo o território nacional, como em São Paulo, Pará e Mato Grosso. Hoje, a dívida de curto prazo da empresa chega a R$1,4 bi. No ranking mais recente entre as distribuidoras de energia no país, feita pela Associação Brasileira de Distribuidoras de Energia Elétrica (ABRADEE) em 2010, a CELPA é a lanterninha. E conquistou, também, o pior lugar nas condições de trabalho. “Por conta da má administração, demissão de trabalhadores, terceirização, falta de investimento no sistema, descentralização de alguns serviços, falta de autonomia...” acusa Romeiro.
Segundo ele, dados da Rede Energia mostram que mais de R$ 600 mi foram tirados do Pará e repassados para as outras empresas da holding. “Foi uma seqüência de erros que levou a esse estado, em que a empresa beira a falência. Essa má gestão está penalizando os trabalhadores e a população do Pará”, critica o presidente do sindicato. E acusa: “Agora, a Rede ainda pediu uma aumento na tarifa de 20%. Querem que a população pague a incompetência deles”. Por estas e outras, insisto: todo apoio à cassação da concessão da CELPA e à intervenção na companhia. (Blog do Zé Dirceu)
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