O ex-prefeito João Martins Cardoso, de Moju, município situado na região do Baixo Tocantins, no Pará, foi condenado na última quarta-feira (8) a dez anos e oito meses de reclusão por fraudes em processos licitatórios para aplicar, nos anos de 2000 a 2003, verbas de R$ 1,9 milhão do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), destinadas ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
O próprio réu confirmou em interrogatório que sua esposa, Elizabeth Ventura Cardoso, à época secretária de Finanças do município e integrante da comissão de licitação, era sócia de empresa apontada na denúncia do Ministério Público Federal (MPF) como a principal beneficiária das fraudes nos procedimentos licitatórios.
Na sentença, o juiz federal da 3ª Vara, Rubens Rollo D’Oliveira, aplica o regime fechado com pena inicial a ser cumprida, mas o réu continuará em liberdade, se recorrer ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília (DF). Por falta de provas, Cardoso foi absolvido da acusação de dar outra destinação aos recursos federais recebidos. “A aprovação das contas pelo FNDE é prova cabal da aplicação dos recursos do PNAE enviados ao município de Moju. A irregularidade consistiu na frustração do caráter competitivo do procedimento licitatório e no descumprimento das exigências referentes à formalização do procedimento de dispensa de licitação”, explica o juiz na sentença. (DOL)
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