A imprensa relata que já começou a disputa pelo dinheiro obtido com o leilão das concessões dos três aeroportos Guarulhos, Campinas e Brasília desta semana. Os R$ 24,5 bi arrecadados - R$ 16,2 bi (Guarulhos); R$ 3,8 bi (Campinas); e R$ 4,5 bi (Brasília) –, resultado de um ágio de 347% sobre o preço mínimo, já estariam na mira de alguns setores. Haveria um grupo que deseja utilizá-lo para fazer superávit e outro quer empregá-lo na melhoria dos aeroportos.
Mas, se havia dúvida a esse respeito, ela foi dirimida ontem, pelo ministro Guido Mantega, da Fazenda. Ele foi taxativo: "Irão para o Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC) que já criamos e serão utilizados para investimentos no setor de aviação, novos investimentos no setor aeroportuário, principalmente nos aeroportos regionais, que têm uma rentabilidade menor e, portanto, não são passíveis de concessão".
Mantega descartou um contingenciamento do dinheiro ou o uso para o pagamento de juros da dívida pública. "Isso faz com que a nossa concessão seja diferente da do governo FHC, que tinha na lei a obrigação de utilizar o recurso para pagar a dívida", acrescentou.
Contudo, não há nada que impeça um outro destino à verba. Trata-se, sim, de uma decisão política. Já que os recursos podem e devem apoiar investimentos em todo setor de infraestrutura, em particular, o setor de transportes de massas: metrôs, corredores viários, Veículos Leves sobre Trilhos (VLTs), trens metropolitanos...
Aliás, não creio que estes projetos devam, necessariamente, ser feitos apenas com o investimento público. Os recursos com origem nas concessões poderiam ser, nesse caso, uma fonte de financiamento por meio de um, ou de vários fundos. De qualquer forma, a notícia de que os recursos não serão contingenciados e nem servirão para pagar a dívida interna ou para fazer superávit, como nos tempos de FHC, já é, em si, um avanço extraordinário.
(Blog do Zé Dirceu)
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