A secretária extraordinária de Regularização Fundiária na Amazônia Legal do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Shirley Nascimento, afirmou nesta quarta-feira (30) que cerca de 35 mil propriedades já foram delimitadas e estão prontas para serem regularizadas. Em audiência na Comissão de Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, Shirley apresentou um balanço dos dois primeiros anos do Programa Terra Legal, criado para regularizar ocupações de terras da União na Amazônia, com prioridade aos pequenos produtores.
A meta do governo é beneficiar 150 mil posseiros que ocupam terras públicas federais não destinadas, ou seja, que não sejam reservas indígenas, florestas públicas, unidades de conservação, áreas de fronteira, marinha ou reservadas à administração militar. O objetivo é impulsionar modelos de produção sustentável na Amazônia Legal.
Shirley explicou que o primeiro passo foi o de identificação e localização precisa dessas terras. "São cerca de 35 mil propriedades que já foram medidas, georreferenciadas. Depois de dois anos de Terra Legal, a gente tem o conhecimento da malha fundiária e está pronto para massivamente titular esses proprietários", disse. O segundo passo, segundo ela, é a instrução dos processos para a entrega do título. Segundo Shirley, 6 mil beneficiários já têm processos em fase de análise dos requisitos para titulação. (Agência Câmara de Notícias)
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