Saúde no Acará é gravíssima

Belém fez escola: a saúde no Acará é uma coisa. Faltam equipamentos, veículos, planejamento, infraestrutura, medicamentos, kits para exames laboratoriais e controle sobre a circulação dos remédios. Médicos, enfermeiros e odontólogos não cumprem a carga horária de trabalho, a estrutura física da Unidade Mista de Saúde não recebe manutenção, não há itens básicos para exames laboratoriais, sequer para atendimentos de emergência. Também não existe gerador de energia elétrica, o serviço de radiologia não funciona, e o município não cumpre a contrapartida referente à assistência farmacêutica, nem mesmo tem farmacêutico formalmente designado.

O MPF e o MPE-PA entraram em campo para obrigar a regularização urgente da situação, que é gravíssima. A ação civil pública nº 0021165-92.2011.4.01.3900 foi ajuizada na semana passada pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão, Alan Rogério Mansur Silva, e pela promotora de justiça em Acará, Ana Carolina Vilhena Gonçalves, e agora aguarda decisão do juiz da 1ª Vara Federal em Belém, Alexandre Buck Medrado Sampaio.

A prefeita Francisca Martins Oliveira e Silva e a secretária municipal de Saúde, Elizabeth Maria da Costa Pinheiro, gestoras do Fundo Municipal de Saúde e responsáveis pela aplicação dos recursos públicos na área, já foram intimadas anteontem.

Segundo o Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde - Denasus, a falta de equipamentos e a precariedade do atendimento médico são tão graves que contribuíram para a morte de uma criança de 8 anos. "Importante frisar que o precaríssimo atendimento prestado a essa criança, que precisou de cuidados para sua saúde na Unidade Mista de Acará, fora prestado por enfermeira e técnica de enfermagem, profissionais que não possuem atribuição para atender pacientes e ministrar medicamentos, como ocorreu neste caso. E, no momento em que a criança/paciente precisou de oxigênio para reanimá-la, não existia na Unidade Mista de Acará tal equipamento para atendimentos de urgência/emergência", relata o MP na ação.

O procurador da República Alan Mansur e a promotora Ana Carolina Gonçalves destacam que desde o início das investigações, em setembro de 2008, o município nunca respondeu às várias requisições expedidas pelo MPF e MPE-PA. (Blog da Franssinte Florenzano)