O relator do Código Florestal na Comissão de Meio Ambiente do Senado, Jorge Viana (PT-AC), apresenta nesta segunda-feira seu parecer sobre a batalha mais polêmica que se travou no Congresso este ano. Esta é a última chance para que o texto seja modificado, depois de ter sido votado na Câmara em maio e passado por outras três comissões no Senado: Constituição e Justiça, Agricultura e Ciência e Tecnologia.
Objeto de tensos embates entre os dois lados, a definição de faixas mínimas de proteção a que todos os produtores rurais terão de obedecer — o que na maioria dos casos significa recuperar com mata nativa áreas desmatadas ilegalmente — não constará do texto de Jorge Viana. O problema ficará para o senador Luiz Henrique (PMDB-SC), que apresentará emenda a ser votada separadamente.
O parecer de Viana traz apenas uma regra geral mínima: a de que, para rios de até 10 metros de largura, a faixa mínima obrigatória de recuperação é de 15 metros, uma flexibilização da atual legislação, que diz que quem desmatou tem que replantar 100% da margem mínima da mata ciliar, ou seja, 30 metros.
O texto de Viana dirá, ainda, que os estados, por meio de seus conselhos de meio ambiente, poderão definir que atividades e edificações situadas irregularmente nesses locais poderão ser legalizadas. Isso quer dizer que a produção que ficar estabelecida pelo estado como exceção estará liberada de cumprir a recomposição mínima estabelecida pelo código.
Catarina Alencastro, O Globo
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