O juiz federal titular da 9ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, Antônio Corrêa, deferiu, ontem, liminar para que houvesse suspensão da tramitação do processo de sindicância para pedir a intervenção, pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), na seccional da OAB no Estado do Pará. Segundo a decisão do juiz, o procedimento de sindicância não observou os princípios de garantias constitucionais dos acusados. “Está evidenciado nos autos que a sindicância não cumpriu o contraditório e ampla defesa”, diz a decisão.
Portal ORM
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