A garantia da liberdade de expressão, da privacidade dos internautas e do tratamento sem discriminação por empresas são os principais avanços do marco civil da internet, de acordo com defensores do projeto (PL 2126/11). A proposta, no entanto, não vai revolucionar o cotidiano da população que acessa a internet. A intenção é evitar, por exemplo, iniciativas que possam prejudicar os usuários.
“O marco civil não vai mudar a internet, vai proteger a internet para que ela continue funcionando como vem funcionando. Ele vem para barrar essas ameaças à rede”, disse a integrante do Coletivo Intervozes Bia Barbosa.
A neutralidade é o ponto mais defendido. Esse princípio proíbe empresas de discriminar os dados dos usuários – tornando mais lento o acesso a alguns sites ou aplicativos ou vendendo o acesso por produtos (apenas e-mail, apenas redes sociais).
Os defensores do projeto também destacam avanços na liberdade de expressão. O marco civil impede que os provedores façam uma espécie de censura prévia dos conteúdos publicados na internet, com receio de futuros processos judiciais. A proposta, segundo a representante do Coletivo Intervozes, deixa mais claro que as empresas não serão responsabilizadas por conteúdos de terceiros e que as publicações só serão retiradas da internet por notificação judicial. (FONTE: Câmara Notícias)
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