sábado, 15 de fevereiro de 2014

“A justiça não está na humilhação. Nem pode ser usada como instrumento político”

O advogado Luiz Fernando Pacheco, da defesa de José Genoino, e o graduando em Direito Gustavo Pedrina publicam um ótimo artigo hoje na Folha de S.Paulo, com o título “Joaquim e José”.

Para eles, “o julgamento do mensalão é o maior exemplo do mau trato que se deu à fundamental e salutar liberdade de imprensa”.

“Desde que os Josés se apresentaram, em data escolhida a dedo pelo sedizente imparcial Joaquim, recomeçou a cobertura intensiva dos meios de comunicação do caso, afetando os rumos da ação”, acrescentam.

Os autores lembram que o Brasil é o único país no mundo a transmitir na íntegra e ao vivo os julgamentos da Suprema Corte. “A presunção de inocência dá lugar às pressões de pseudoespecialistas que comentam ao vivo os julgamentos nos canais de notícias. Comentam e torcem. E a AP 470, filme b, novela ou futebol, conforme o gosto de quem está no sofá comendo pipoca, foi o maior exemplo do mau trato que se deu à fundamental e salutar liberdade de imprensa.”

Pacheco e Pedrina dizem que “o direito à intimidade tem envergadura constitucional tanto quanto o princípio da publicidade e não pode ser subvertido”. “A justiça não está na humilhação. Nem pode ser usada como instrumento político para criar guardiões da verdade ou inimigos públicos. Não há espaço para vingança.”

“Já é hora de o país aprender a tratar melhor a privacidade e a intimidade dos acusados, estabelecendo limites claros para a atuação da mídia e garantindo um julgamento justo para Joaquim ou para José.” (Blog do Zé Dirceu)

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