quinta-feira, 30 de janeiro de 2014

STF manda análise sobre trabalho de Dirceu ser retomada

O Supremo Tribunal Federal revogou hoje a suspensão da análise do pedido de trabalho externo feito pelo ex-ministro José Dirceu. A suspensão havia sido determinada pela Vara de Execuções Penais do Distrito Federal com base em uma suposta conversa telefônica feita por Dirceu de dentro do Complexo da Papuda. Conversa esta que se provou inexistente.

Apesar de a investigação da administração penitenciária ter mostrado que a conversa jamais existiu, a VEP havia determinado a suspensão da análise do pedido de Dirceu. A defesa do ex-ministro recorreu ao Supremo. O presidente em exercício da Corte, Ricardo Lewandowski, aceitou o pedido da defesa.

Em sua decisão, o ministro lembra que, quando a VEP mandou suspender a análise, o resultado da investigação já estava disponível, mostrando que a conversa pelo telefone nunca existiu. Além disso, a VEP já havia recebido o ofício expedido pelo Diretor do Centro de Internamento e Reabilitação, afirmando que nada foi identificado que sustentasse o contato telefônico.

E mais: o coordenador-geral da Gerência de Sindicâncias da Subsecretaria do Sistema Penitenciário divulgou despacho com a mesma conclusão.

Com a decisão, a VEP vai retomar a análise do pedido de trabalho de Dirceu – um direito previsto e garantido pela Lei de Execuções Penais. (Fonte: Blog do Zé Dirceu)

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