Senhor Presidente,
Colegas parlamentares,
Neste grande expediente comento resultados do mais novo estudo oficial que atesta os avanços sociais ocorridos no Brasil no período recente dando destaque para uma síntese das mudanças na última década no estado do Pará.
Trata-se do Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil – 2013, fruto da parceria entre o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), IPEA e Fundação João Pinheiro.
De início, diria que todos os brasileiros e as brasileiras devem sentir orgulho dos dados revelados pelo estudo, que retrata posição de 2010 comparando-a com os vinte anos anteriores. Os avanços detectados especialmente em relação ao ano de 2000 são creditados aos programas de transferência de renda. O Relatório destaca, ainda, ente os fatores responsáveis pelo fenômeno, os investimentos no sistema educacional e a universalização dos serviços de saúde, não obstante os inegáveis problemas enfrentados nessas áreas.
Daria destaque, também, no rol dos fatores que conduziram o país para uma posição de alto desempenho no desenvolvimento humano, a recuperação do salário mínimo, a geração de empregos em escala sem precedentes, os efeitos positivos da recuperação, em geral da economia. Ressalto, em particular, os efeitos absolutos e diretos na redução da pobreza extrema do programa Bolsa Família conforme os exemplos que darei por ocasião da abordagem do caso do Pará.
O cálculo do IDH leva em conta os indicadores da educação e da renda. Ao considerar a interação das condições gerais de vida com os serviços de saúde, contabiliza, ainda, a expectativa de vida ao nascer.
Conforme o documento, nos últimos anos o Brasil vem sendo considerado um país que inspira outras nações, sendo um dos responsáveis pela “ascensão do Sul” na nova geopolítica internacional, por suas estratégias de desenvolvimento inclusivas e centradas nas pessoas.
O IDH dos Municípios para o Brasil em 2010 alcançou 0,727, patamar que, conforme colocado acima, elevou o país para a faixa de Alto Desenvolvimento Humano. No ano de 2000, com IDHM de 0,612, o Brasil figurava entre as nações de Médio Desenvolvimento Humano. Em 1991, éramos considerados como de Muito Baixo Desenvolvimento. De 2000 para 2010, a esperança de vida dos brasileiros elevou de 68.6 anos, para 73.9 anos. Ou seja, em apenas uma década os brasileiros passaram a viver 5.3 anos a mais, em média.
O subíndice ‘escolaridade da população adulta’ que em 1990 era de 0.301, passou para 0.398 em 2000, evoluindo para 0.549 em 2010. Já a renda mensal per capita cresceu, em termos reais, de R$ 592,87 em 2000, para R$ 793,87 em 2010, isto é, um incremento real de 34% no período.
O Distrito Federal, com IDHM de 0.824 lidera o ranking entre as unidades da federação, seguido de São Paulo, Santa Catariana e Rio de Janeiro.
Portanto, sem negar os reflexos positivos do controle da inflação a partir de meados da década de 1990, os fatores responsáveis por esse quadro que projeta cenários extremamente promissores para sociedade brasileira passaram a ocorrer desde o início da década de 2000.
No entanto, como afirmava o ex-presidente Lula, e reafirma a Presidenta Dilma, o Brasil avançou muito, mas muito ainda precisa ser feito para alcançarmos de forma sustentável o padrão de qualidade de vida que aspiramos para todos os brasileiros.
Compartilho da avaliação de que melhoramos de forma acentuada, ‘de casa prá dentro’. Talvez o recado principal das manifestações populares que tomaram conta das ruas do país no mês de junho seja de que precisamos melhorar de ‘casa prá fora’. Atento a esse recado, entre outras medidas de largos alcances políticos e socioeconômicos, o governo federal anunciou recursos fabulosos para a mobilidade urbana nas grandes regiões metropolitanas e chancelou a proposta de destinação de 75% dos royalties do petróleo para educação e 25% para saúde, além de metade do capital do fundo social do pré-sal para os dois setores.
O Relatório do PNUD destaca a persistência de grandes desigualdades internas. Afirma que temos vários Brasis dentro do Brasil. É possível encontrar municípios em que a renda per capita mensal é de aproximadamente R$ 1.700,00, e outros em que o cidadão ganha, em média, menos de R$ 200,00. Há municípios em que mais de 80% dos adultos tem o ensino fundamental completo, enquanto em outras regiões isso não chega a 13%. É possível encontrar, no Sul brasileiro, municípios com esperança de vida ao nascer de mais de 78 anos, enquanto no Nordeste brasileiro há municípios em que um cidadão ao nascer tem expectativa de vida menor que 66 anos. A comparação entre municípios realça as desigualdades e evidencia o abismo ainda existente entre as oportunidades dos brasileiros.
No Pará, com IDH de 0.646, classificado como médio, são reproduzidos, em patamares mais modestos, os avanços nos indicadores sociais médios observados no Brasil. E, da mesma forma, permeados por situações de desigualdades.
Sem contrapartidas à altura por parte do governo estadual, as políticas do governo central melhoraram e muito as condições de vida da nossa população, mas não lograram retirar o Pará da antepenúltima posição no ranking do IDHM entre todos os estados da federação, à frente apenas de Alagoas e Maranhão.
Assim, fruto de uma longa história de isolamento pelo poder central e de governos locais para as elites, no meu estado não há nenhum município com IDHM considerado muito alto, isto é, situado na faixa entre 0.8 e 1.
Na faixa de IDHM alto que compreende aqueles entre 0,7 e 0,799 há três municípios: Belém, Ananindeua e Parauapebas.
Na faixa de IDHM médio que engloba os municípios com IDHM entre 0,6 e 0,699, temos 44 municípios que, em ordem decrescente vão de Santarém a Bragança. Com IDHM baixo, ou seja, na faixa entre 0,5 e 0,599, existem 88 municípios, de Mãe do Rio no nordeste paraense a Nova Esperança do Piriá, na mesma região. Classificados como de IDHM muito baixo (de 0 a 0,499), temos oito municípios, dos quais, seis localizados na mesorregião do Marajó e dois no Nordeste paraense.
Não obstante, quando comparados com o ano de 2000 os resultados do IHDM no Pará em 2010 são notáveis. Afinal, até o ano de 2000 não havia nenhum município paraense com IDHM alto. Havia, apenas, dois municípios com IDHM médio; vinte e três municípios estavam classificados como de baixo desenvolvimento humano. O restante, ou seja, 118 municípios possuíam IDHM muito baixo.
Examinando algumas das variáveis pesquisadas no Pará, concluímos que no caso da esperança de vida, esta atingiu 72.4 anos, o que significou um incremento de 6% sobre o ano de 2000. Na média do Brasil o crescimento foi de 8%.
A esperança de vida no Pará varia no intervalo de 74.7 anos a 68.4 anos. Já a mortalidade infantil no estado ainda é muito alta, na faixa de 20,3 óbitos para cada mil crianças nascidas vivas. A do Brasil está em 16.7, resultado que antecipou o cumprimento, pelo país, das metas correspondentes fixadas pelos objetivos do Milênio das Nações Unidas que estabeleceram a taxa de 17,9 óbitos por mil a ser alcançada até o ano de 2015. A proposito, de 2000 para 2010, a mortalidade infantil no Brasil foi reduzida em 45.4%.
Em que pese os resultados médios que carecem melhoras imediatas, o desempenho do estado do Pará em termos de redução da mortalidade infantil, de 2000 para 2010, foi significativo à medida que essa taxa era de 33 por mil. Portanto, na década, houve uma redução de 39%.
No que tange à taxa de analfabetismo entre a população de 15 anos ou mais, a do Pará alcança a média de 11.7%, com os extremos de 3.3% e 37%. No Brasil a taxa de analfabetismo na população de 15 anos ou mais é de 9.6%. Ainda que acima da média nacional, de 2000 para 2010 a queda nesse índice no Pará foi de 37.5%.
No que tange à renda per capita, o valor médio no Pará alcançou R$ 446,80 no ano de 2010. Este valor é 44% inferior à renda per capita média do país, o que é exemplar das desigualdades no Brasil.
A propósito, desigualdade que se reproduz no próprio estado à medida que esse valor da renda per capita média no Pará equivale a 52% da renda per capita em Belém e a mais de 3,4 vezes o valor da renda per capita em Cachoeira do Piriá, o município paraense de mais baixa renda.
Uma rápida análise do quadro da pobreza extrema revela que no ano de 2010, em torno de 16% da população paraense estava situada na faixa de pobreza extrema, ou seja, de pessoas com renda domiciliar per capita inferior a R$ 70,00, a preços de agosto daquele ano.
De fato, ainda é uma taxa alta, notadamente quando a taxa nacional caiu para 6.6%. Ainda assim, houve uma redução de 6.9 pontos percentuais em relação ao contingente de pessoas extremamente pobres no Pará em 2000.
No conjunto, em 17 municípios paraenses houve o aumento da pobreza extrema entre 2000 e 2010. Em contraste, em 22 municípios a taxa de pobreza extrema foi reduzida em mais de 50% no período. No cômputo geral, houve redução da pobreza extrema em 126 municípios do Pará.
A proporção da população pobre no Pará, ou seja, com renda domiciliar per capita de R$ 70,00 a R$ 140,00, declinou de 46.9% no ano de 2000, para 32.3% em 2010, o que correspondeu a uma queda substantiva de 31%. Contudo, no estado a proporção de pessoas pobres supera em mais de duas vezes a média nacional.
O setor agropecuário continua liderando a ocupação da mão de obra no estado. Em 2010, o pessoal ocupado com 18 anos ou mais correspondeu a 24.5% contra 27.4% no ano de 2000. No Brasil, a agropecuária é responsável por 13.6% do pessoal ocupado. O segundo setor mais importante em termos de pessoal ocupado no Pará é a indústria de transformação com 11%, seguido da construção civil com 7.1%. Em que pese a enorme riqueza gerada pelo setor mineral, este responde por apenas 0.9% do pessoal ocupado no Pará.
Em 43 municípios paraenses a agropecuária ocupa mais de 50% das pessoas economicamente ocupadas.
Feitos os comentários acima, abordo de forma sumária, os dois casos extremos do ranking do IDHM no Pará.
Conforme assinalei antes, as políticas do governo federal, em especial, os programas de transferência de renda, foram determinantes para os avanços dos indicadores sociais no estado do Pará, Vejamos o caso de Belém, com IDHM de 0.746; maior que dos 143 demais municípios do estado. No entanto, foi o município do Pará que apresentou a menor taxa de crescimento do IDHM, de 2000 para 2010, com 15%.
Ainda em Belém, o contingente de pessoas vulneráveis à pobreza caiu de 48.56% em 2000, para 33.26% em 2010, e o de pessoas na condição de pobreza extrema declinou de 7.69% para 3.54% no mesmo período.
A renda per capita em Belém alcançou R$ 853,82 em 2010 contra 625,48 no ano de 2000, o que equivaleu a um crescimento real de 36.5%.
Ao se analisar a execução do programa Bolsa Família em Belém, observa-se a influência decisiva do mesmo na superação da pobreza extrema no Município e, por conseguinte, na elevação dos seus indicadores sociais.
A título de exemplo, o ‘Bolsa Família’ beneficia atualmente 85.8 mil famílias em Belém, o que representa uma cobertura de 89,3% do total estimado de famílias do município com perfil de renda do programa, e equivale a 19,5% da população belenense. Todas as famílias beneficiárias superaram a condição de pobreza extrema.
Outro caso exemplar dos efeitos, em particular, do ‘Bolsa Família’, está retratado com os dados do município de Melgaço, no Marajó, cujo IDHM, de 0,418, o posiciona no último lugar entre os 5.565 municípios do Brasil.
Nesse município, a renda per capita mensal em 2010 foi de R$ 135,20, ou seja, extremamente baixa, e equivalente a 16% da renda per capita em Belém.
Os programas sociais do governo federal são os principais responsáveis pela geração e circulação de renda no Município. A população de Melgaço em 2010 era de 24.808 habitantes e somente o ‘Bolsa Família’ beneficia 3.300 famílias. Significa que pelo menos 60% das famílias de Melgaço são beneficiárias do programa. Juntos, ‘Bolsa Família’ e ‘Brasil Carinhoso’ irrigam o Município com R$ 11 milhões/ano, Conclui-se, então, que somente esses dois programas do governo federal respondem por 27% da composição da renda per capita mensal no município.
Juntamente com os programas sociais e afora o conjunto das políticas federais, vale enfatizar que estados comoo Pará com expressão no setor da pesca artesanal, vêm usufruindo os efeitos substanciais do seguro defeso. No estado, cerca de 100 mil pescadores recém o benefício no valor de 4 salários mínimos no ano. Significa que cerca de 270 milhões de Reais irrigam anualmente apenas o segmento da pesca artesanal gerando efeitos diretos na superação da pobreza no estadoo.
Enfim, algumas conclusões políticas importantes podem ser extraídas dos dados apresentados pelo Atlas do Desenvolvimento Humano, especialmente no Pará.
Em primeiro lugar, que as políticas sociais e de transferência de renda inauguradas já no primeiro governo Lula assumiram dimensão revolucionária na redução da pobreza extrema e na melhoria dos indicadores gerais de qualidade de vida da nossa população. Ainda que ao direcionar volumes progressivamente ampliados de parte da riqueza nacional para os mais pobres e assim contrarrestar a política tributária altamente regressiva, está claro que se impõe uma ampla reforma tributária para que tenhamos as condições para a superação definitiva das desigualdades sociais e regionais em nosso país. Sem isso, continuaremos longe de nos transformarmos em uma sociedade justa, fraterna e desenvolvida. Esta Casa tem a obrigação moral de dar curso não apenas à reforma tributária, mas também, à reforma política, igualmente decisiva para avanços mais largos na direção da plenitude cidadão e, nosso país.
No caso do estado do Pará qualquer análise efetivamente movida pelo interesse público demonstra o imperativo de mudanças radicais nas prioridades das políticas do governo estadual e de muitas administrações locais, tendo em vista a geração de efeitos sinérgicos com as estratégias do governo federal pela superação do atraso e da pobreza em nosso país agora reforçadas com o Plano Brasil sem Miséria. O nosso mandato continuará inteiramente engajado nesse projeto!
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