A votação da Proposta de Emenda Constitucional número 37 (PEC 37) está na pauta da Câmara dos Deputados para o próximo dia 26. Intensificam-se as negociações e nada de acordo. A PEC continua defendida pelas polícias e combatida por membros do Ministério Público. Estes são contra ficar sem o poder de presidir inquéritos. Já os policiais consideram que a Constituição delega às polícias a prerrogativa de investigar e atuar em casos relacionados a crimes.
A PEC limita o poder de investigação do MP e atribui às polícias a exclusividade dessas apurações. Ontem a Associação Nacional dos Procuradores da República rejeitou a proposta de acordo feita pelo grupo de trabalho instituído pela Câmara para elaborar um texto alternativo à PEC 37.
Para tentar um consenso entre integrantes do MP e das polícias, o grupo de trabalho da Câmara sugeriu texto alternativo pelo qual seria permitido ao MP atuar em situações específicas, diante de eventual inércia da polícia ou quando houver risco de perecimento das provas. Mas, nos dois casos, a investigação do MP precisaria ter expressa autorização da Justiça. (Blog do Zé Dirceu)
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