Íntegra do discurso do deputado Beto Faro sobre a violência rural no Pará

Senhor Presidente,

Colegas parlamentares,

Não posso deixar de lamentar o quadro de violações ostensivas contra os direitos humanos e de violência contra trabalhadores e outros grupos sociais mais vulneráveis que prospera no Pará, com a omissão do governo do PSDB liderado por Simão Jatene.

Ainda mais por ter sido membro e presidente da federação dos trabalhadores na agricultura do Pará, fiquei chocado com a violência praticada por policiais do estado na ação de despejo no Acampamento do Movimento Sem Terra – MST na Fazenda Dom Bosco no município de Igarapé-Açú, ocorrida no final do mês passado. Atos dessa natureza depõem contra boa imagem da nossa polícia.

O fato é que foi utilizada força absolutamente desproporcional contra 68 Famílias que ocupavam a cerca de 45 dias a Fazenda Dom Bosco, para reivindicar a criação de um assentamento de reforma agrária. A área é uma antiga colônia estadual que foi reconcentrada de forma ilegal, segundo relato do próprio Presidente do Instituto de Terras do Pará – ITERPA. Além da violência contras as famílias, os maus policiais que efetuaram a operação constrangeram e agrediram os representantes da Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos - SDDH e da Comissão Pastoral da Terra – CPT.

O fato mais absurdo foi a invasão da propriedade legitimada por um mandado expedido às pressas pelo Juiz da Comarca de Igarapé-açú ordenando a invasão e destruição de barracos, fogões de barro, assentos e mesas de refeição da família de dona Maria de Lurdes Cardoso da Silva em um lote de sua propriedade fora da área em disputa.

Nem as fatídicas lembranças de Eldorado de Carajás, também de responsabilidade de um governo tucano, intimidaram a ação de alguns policiais pouco incomodados com a posição de liderança do estado no ranking nacional das violações aos direitos humanos.

Esse caso de Igarapé-Açú integra o clima geral de insegurança vivenciado por lideranças de trabalhadores rurais permanentemente ameaçados de morte pelo latifúndio.

Pelo menos 38 pessoas no sul e sudeste do Estado amanhecem o dia com a real sensação que pode ser o último. São pessoas marcadas para morrer, de acordo com a lista de ameaçados de morte feita pela Comissão Pastoral da Terra (CPT) a partir de levantamentos realizados nos municípios paraenses. São lideranças sindicais ou trabalhadores rurais que passaram a ter mais receio em relação à própria vida depois do assassinato em 2011 do casal de extrativistas José Cláudio Ribeiro da Silva e Maria do Espírito Santo da Silva, em Nova Ipixuna. A propósito, o mandante desse crime bárbaro acabou de ser liberado pela Justiça.

Finalizado em agosto de 2012, o levantamento da CPT é o mais recente a respeito de ameaças de morte em consequência da luta pela posse da terra e mostra que a violência no campo ainda é palavra de ordem no lado de baixo do mapa do Pará conforme demonstra interessante matéria do Diário do Pará, de 1º de abril. De acordo com os Cadernos de Conflitos no Campo, da CPT, nos últimos 10 anos 692 pessoas foram ameaçadas de morte no Estado do Pará; na maior parte dos casos, nas regiões sul e sudeste do Estado.

Esse número, embora alto, não representa a totalidade das pessoas vítimas desse tipo de violência no campo. Muitos casos não são registrados porque as vítimas se encontram em municípios isolados ou em regiões que não têm a presença da CPT ou de outras entidades de defesa dos direitos humanos que possa fazer o registro das ameaças.

Outro fenômeno que envergonha os valores humanistas e da cidadania no meu estado diz respeito aos casos de violência sexual contra crianças e adolescentes que adquiram dimensão vergonhosa em municípios como Altamira. Nos últimos três anos o número de crimes dessa natureza superam o observado em toda a década passada segundo o professor Assis Oliveira, da Universidade Federal do Pará – UFPA, autor de pesquisa sobre o tema financiada pela Secretaria de Direitos Humanos do governo federal.

Conforme entrevista concedida ao site IHU, o professor mostra que nos últimos 3 anos houve a precarização dos serviços públicos de enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes, o que envolveu a diminuição do quantitativo de profissionais, sobretudo nas áreas de atendimento, defesa e responsabilização.

A pesquisa revela que o perfil majoritário das vítimas é de crianças/adolescentes mulheres entre 11 e 15 anos, residentes de bairros da periferia e do centro da cidade da Altamira.

Como cidadão paraense, parlamentar federal e coordenador da bancada do estado Pará no Congresso exijo maior diligência e ação do governo do estado para restaurar a segurança pública no território paraense e, em especial, para zelar pela segurança das camadas sociais mais expostas às violações de direitos e à violência em geral.