O reconhecimento da Palestina como um Estado não membro, mas observador, na ONU é um sucesso diplomático e legal para a Autoridade Nacional Palestina, mas traz também enormes implicações práticas que podem causar problemas a Israel e alterar o funcionamento de várias das principais agências da ONU. Entre todas as consequências da votação da Assembleia Geral a mais importante é a possibilidade de a ANP apresentar ao Tribunal Penal Internacional, em Haia, acusações de genocídio, crimes de guerra ou crimes contra a Humanidade contra autoridades israelenses.
Para fazer uso do TPI, a ANP deve primeiro assinar o Estatuto de Roma, ratificado por 121 Estados, entre os quais não figuram Israel e os Estados Unidos. Isso feito, poderá pedir a um promotor que abra uma investigação - uma das três modalidades previstas pelo tribunal para começar a investigar.
Se for confirmado que o presidente palestino Yasser Arafat, morto em 2004, foi envenenado, o Estado palestino poderia pedir ao TPI para abrir uma investigação sobre o assassinato. O corpo de Arafat acaba de ser exumado em Ramallah, na Cisjordânia.
A “transferência por uma potência ocupante de parte da sua população civil para o território que ocupa” também é definido como um crime de guerra. Israel criou assentamentos judaicos na Cisjordânia e também nos setores oriental e árabe de Jerusalém.
Há três anos, a ANP tentou fazer com que o TPI investigasse crimes de guerra que teriam sido cometidos por Israel durante a ofensiva militar na Faixa de Gaza (2008-2009). O promotor, no entanto, decidiu em 2011 que antes os órgãos da ONU deveriam decidir se a Palestina era um Estado e considerar o seu pedido.
No ano passado, Mahmoud Abbas, presidente da ANP, sondou a possibilidade de pedir o ingresso da Palestina na ONU como membro pleno, mas essa decisão necessitava da aprovação do Conselho de Segurança, onde os Estados Unidos estavam preparados para vetá-la.
Daí a ideia de Abbas de buscar uma alternativa, a Assembleia Geral, onde sabia de antemão que desfrutava de uma grande maioria para que a “entidade” Palestina - que desfrutava de um status de mero observador desde 1974 - se tornasse um Estado não membro observador, como é o Vaticano. A Assembleia não tem poder para admitir um novo Estado-membro.
A Palestina continuará sem poder votar na Assembleia Geral ou apresentar candidatos para as agências da ONU, mas poderá aderir a grandes convenções internacionais e até mesmo participar de agências da organização, como a FAO, a Organização Internacional do Trabalho, a Organização Internacional para as Migrações, a Organização Mundial de Saúde.
No ano passado, a Palestina ingressou na UNESCO - o que levou os EUA a suspenderem o financiamento para essa agência da ONU. A lei americana proíbe a contribuição para o orçamento de qualquer organização que aceite a Palestina como membro pleno, por isso é provável que Washington cancele sua contribuição a outras agências.
Votar a favor da Palestina na Assembleia Geral implica, para países como Espanha, França e Itália, que não mantinham relações diplomáticas com a região, o pleno reconhecimento bilateral. O próximo passo deve ser aceitar, por exemplo, que a delegação palestina em Madri se torne embaixada e o reconhecimento de passaportes emitidos por palestinos.
À ameaça dos EUA de retirar o financiamento de várias agências da ONU se somam outras mais diretas. O governo americano tem congelada uma ajuda de 154 milhões de euros para a ANP; Ottawa tem outra de 231 milhões de euros, e os dois lados não demonstram intenção de desbloqueá-las. O governo canadense já observou, de acordo com o jornal “The Globe and Mail”, que a delegação palestina em Ottawa poderia ser fechada e seu representante, expulso.
Mais graves são os anúncios feitos por Israel. O Ministério da Fazenda, que recolhe impostos e taxas em nome da ANP, poderia parar de enviá-los, levando a organização à falência. O governo do presidente Barack Obama também teme, segundo o jornal “Jerusalem Post”, que o primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, legalize alguns assentamentos judaicos na Cisjordânia e inicie a construção de outros no setor chamado E1 para impedir a criação de um Estado palestino com sua capital em Jerusalém Oriental.
Abbas não parece estar disposto após seu sucesso na ONU a deixar Israel encurralá-lo. Em sua última entrevista com o secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, Abbas disse, segundo o jornal israelense “Haaretz”, que se Netanyahu retaliasse, ele o convidaria à Muqata, sede da ANP, e lhe daria as chaves. Ou seja, dissolveria a ANP colocando Israel diante de um desafio mais sério do que a Faixa de Gaza. (Fonte: O Globo)
Para fazer uso do TPI, a ANP deve primeiro assinar o Estatuto de Roma, ratificado por 121 Estados, entre os quais não figuram Israel e os Estados Unidos. Isso feito, poderá pedir a um promotor que abra uma investigação - uma das três modalidades previstas pelo tribunal para começar a investigar.
Se for confirmado que o presidente palestino Yasser Arafat, morto em 2004, foi envenenado, o Estado palestino poderia pedir ao TPI para abrir uma investigação sobre o assassinato. O corpo de Arafat acaba de ser exumado em Ramallah, na Cisjordânia.
A “transferência por uma potência ocupante de parte da sua população civil para o território que ocupa” também é definido como um crime de guerra. Israel criou assentamentos judaicos na Cisjordânia e também nos setores oriental e árabe de Jerusalém.
Há três anos, a ANP tentou fazer com que o TPI investigasse crimes de guerra que teriam sido cometidos por Israel durante a ofensiva militar na Faixa de Gaza (2008-2009). O promotor, no entanto, decidiu em 2011 que antes os órgãos da ONU deveriam decidir se a Palestina era um Estado e considerar o seu pedido.
No ano passado, Mahmoud Abbas, presidente da ANP, sondou a possibilidade de pedir o ingresso da Palestina na ONU como membro pleno, mas essa decisão necessitava da aprovação do Conselho de Segurança, onde os Estados Unidos estavam preparados para vetá-la.
Daí a ideia de Abbas de buscar uma alternativa, a Assembleia Geral, onde sabia de antemão que desfrutava de uma grande maioria para que a “entidade” Palestina - que desfrutava de um status de mero observador desde 1974 - se tornasse um Estado não membro observador, como é o Vaticano. A Assembleia não tem poder para admitir um novo Estado-membro.
A Palestina continuará sem poder votar na Assembleia Geral ou apresentar candidatos para as agências da ONU, mas poderá aderir a grandes convenções internacionais e até mesmo participar de agências da organização, como a FAO, a Organização Internacional do Trabalho, a Organização Internacional para as Migrações, a Organização Mundial de Saúde.
No ano passado, a Palestina ingressou na UNESCO - o que levou os EUA a suspenderem o financiamento para essa agência da ONU. A lei americana proíbe a contribuição para o orçamento de qualquer organização que aceite a Palestina como membro pleno, por isso é provável que Washington cancele sua contribuição a outras agências.
Votar a favor da Palestina na Assembleia Geral implica, para países como Espanha, França e Itália, que não mantinham relações diplomáticas com a região, o pleno reconhecimento bilateral. O próximo passo deve ser aceitar, por exemplo, que a delegação palestina em Madri se torne embaixada e o reconhecimento de passaportes emitidos por palestinos.
À ameaça dos EUA de retirar o financiamento de várias agências da ONU se somam outras mais diretas. O governo americano tem congelada uma ajuda de 154 milhões de euros para a ANP; Ottawa tem outra de 231 milhões de euros, e os dois lados não demonstram intenção de desbloqueá-las. O governo canadense já observou, de acordo com o jornal “The Globe and Mail”, que a delegação palestina em Ottawa poderia ser fechada e seu representante, expulso.
Mais graves são os anúncios feitos por Israel. O Ministério da Fazenda, que recolhe impostos e taxas em nome da ANP, poderia parar de enviá-los, levando a organização à falência. O governo do presidente Barack Obama também teme, segundo o jornal “Jerusalem Post”, que o primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, legalize alguns assentamentos judaicos na Cisjordânia e inicie a construção de outros no setor chamado E1 para impedir a criação de um Estado palestino com sua capital em Jerusalém Oriental.
Abbas não parece estar disposto após seu sucesso na ONU a deixar Israel encurralá-lo. Em sua última entrevista com o secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, Abbas disse, segundo o jornal israelense “Haaretz”, que se Netanyahu retaliasse, ele o convidaria à Muqata, sede da ANP, e lhe daria as chaves. Ou seja, dissolveria a ANP colocando Israel diante de um desafio mais sério do que a Faixa de Gaza. (Fonte: O Globo)
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