De acordo com a deputada Erika Kokay (PT-DF) a aprovação, em segundo turno, da PEC 478 é fundamental porque a proposta estabelece que os empregados domésticos tenham os mesmos direitos trabalhistas dos empregados das demais categorias.
“Significa tirar um corpo estranho que tem na nossa Constituição, que é uma Constituição que tem como princípio fundante a dignidade humana. É preciso igualar os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras desse país aos que exercem os trabalhos domésticos. Então eu penso que quando nós conquistamos os direitos trabalhistas nós estamos fazendo valer a voz do Zumbi dos Palmares, a voz de Margarida Alves, a voz de tantos brasileiros e brasileiras que ousaram e lutaram pela dignidade humana”.
Erika destacou que a conquista da sanção da PEC 478 simbolizará também a luta contra a discriminação de gênero e étnico-racial no Brasil.
“E é por isso que nós estamos aqui para dizer que ao estarmos aprovando essa PEC nós vamos estar não apenas assegurando direitos aos trabalhadores e trabalhadoras que trabalham em casa com o trabalho doméstico, mas nós vamos enfrentar a discriminação de gênero porque 93% do trabalho doméstico é exercido por mulheres, e a discriminação étnica porque 70% ou mais daqueles que exercem o trabalho doméstico são negros e negras. Por isso, eu diria que é muito importante que nós adentremos o Marco Civilizatório para que nós asseguremos que o trabalho doméstico tem que ter os mesmo direitos do conjuntos dos trabalhadores desse país”
O texto aprovado foi da relatora petista deputada Benedita da Silva (PT-RJ) que contou com 359 votos favoráveis e 2 contrários. Agora, a proposta volta à comissão especial para elaboração do texto final que será votado em segundo turno.Em seguida, a matéria será encaminhada à análise do Senado, onde também terá que passar por duas votações.
Conhecida como PEC das Domésticas, a proposta amplia os direitos dos empregados domésticos, incluindo obrigatoriedade de recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, carga horária semanal de 44 horas, hora extra e adicional noturno. A categoria reúne 6,6 milhões de brasileiros, sendo a maioria formada por mulheres (6,2 milhões).
“Significa tirar um corpo estranho que tem na nossa Constituição, que é uma Constituição que tem como princípio fundante a dignidade humana. É preciso igualar os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras desse país aos que exercem os trabalhos domésticos. Então eu penso que quando nós conquistamos os direitos trabalhistas nós estamos fazendo valer a voz do Zumbi dos Palmares, a voz de Margarida Alves, a voz de tantos brasileiros e brasileiras que ousaram e lutaram pela dignidade humana”.
Erika destacou que a conquista da sanção da PEC 478 simbolizará também a luta contra a discriminação de gênero e étnico-racial no Brasil.
“E é por isso que nós estamos aqui para dizer que ao estarmos aprovando essa PEC nós vamos estar não apenas assegurando direitos aos trabalhadores e trabalhadoras que trabalham em casa com o trabalho doméstico, mas nós vamos enfrentar a discriminação de gênero porque 93% do trabalho doméstico é exercido por mulheres, e a discriminação étnica porque 70% ou mais daqueles que exercem o trabalho doméstico são negros e negras. Por isso, eu diria que é muito importante que nós adentremos o Marco Civilizatório para que nós asseguremos que o trabalho doméstico tem que ter os mesmo direitos do conjuntos dos trabalhadores desse país”
O texto aprovado foi da relatora petista deputada Benedita da Silva (PT-RJ) que contou com 359 votos favoráveis e 2 contrários. Agora, a proposta volta à comissão especial para elaboração do texto final que será votado em segundo turno.Em seguida, a matéria será encaminhada à análise do Senado, onde também terá que passar por duas votações.
Conhecida como PEC das Domésticas, a proposta amplia os direitos dos empregados domésticos, incluindo obrigatoriedade de recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, carga horária semanal de 44 horas, hora extra e adicional noturno. A categoria reúne 6,6 milhões de brasileiros, sendo a maioria formada por mulheres (6,2 milhões).
(Portal do PT)
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