Os professores merecem uma mobilização do Congresso e dos governadores em seu favor

Hoje é dia dos professores. A melhor homenagem que todos podemos fazer a eles e elas é pagando o piso nacional, hoje em R$ 1.451. Pelo menos isso (o ideal seria o dobro). Sem ações diretas de inconstitucionalidade e sem necessidade de greves que duram meses. 

Hoje há uma ADIN no Supremo contra a forma de reajuste do piso que consta da Lei 11.738, a Lei do Piso. Os governadores de cinco estados são os patrocinadores dessa ação no STF contra o Piso dos profissionais da educação.

Se os Estados não têm recursos para cumprir suas obrigações, o Congresso Nacional, com a colaboração dos governadores – que têm poder para tanto –, deve e pode fazer uma reforma tributária. 

Uma reforma que inclua repactuar as dívidas dos Estados com a União, definir os novos critérios sobre os royalties do petróleo, autorizar o uso dos precatórios para pagamento de impostos e outras dívidas, vinculando todo aumento de receita aos investimentos e gastos com educação, saúde, saneamento, habitação popular e transporte público. 

É de uma saída assim que os professores, a Educação e o Brasil precisam. Uma saída que está ao alcance do Brasil e uma verdadeira homenagem aos professores e suas lutas, em defesa da educação pública e gratuita, de qualidade e participativa.

Está cada vez mais claro ao país a importância que a educação tem para superarmos os atrasos. Hoje, por exemplo, o Estadão e O Globo publicam um caderno especial com o título 'Desafios Brasileiros'. Lá vocês vão encontrar, na primeira matéria do caderno (clique aqui para ler), que "o grande desafio [na área da educação] é aumentar a qualidade do ensino, principalmente do ensino fundamental".

Pois quando escrevemos sobre a importância de se pagar 'ao menos o piso do professor' é exatamente disso que estamos tratando. Todos nós sabemos que é preciso cuidar de muitos outros aspectos para termos uma educação de qualidade, assim como para termos um país desenvolvido e uma sociedade em que todos vivam com dignidade. Há muito para se fazer em todos os campos. Mas não há como não concordar que a remuneração adequada do professor é o básico do básico.

Quanto à questão da ADIN contra o piso, clique aqui para ler o boletim especial da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação com uma proposta alternativa para manter os reajustes em níveis que permitam chegar a um piso digno para os professores, mantendo reajustes acima do INPC. (Blog do Zé Dirceu)