Em dez anos, mais de R$ 300 milhões podem ter desaparecido dos cofres públicos da capital paraense. Segundo relatório de três promotorias do Ministério Público do Estado (MPE-PA), foram pelo menos 152 ações judiciais ingressadas na Justiça, entre outubro de 2002 e agosto de 2012. Elas pedem a devolução do dinheiro ao erário, através de ações de improbidade administrativa ou, de maneira específica, em ações de ressarcimento. Os dados são do Sistema de Atividades dos Membros do Ministério Público, fornecidos pela Corregedoria Geral do Ministério Público.
A contagem na capital paraense envolveu a promotoria de Direitos Constitucionais Fundamentais, Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa. O MPE solicitou o ressarcimento de exatos R$ 301,1 milhões. Deste total, 116 ações são de improbidade administrativa e, para os promotores envolvidos, o aumento sistemático do número desses procedimentos demonstra a evolução do combate à corrupção no Estado, que segue uma tendência nacional. Todas as 116 ações estão em conformidade com a Lei 8.429/92, conhecida como Lei da Improbidade Administrativa. Os dados apontam ainda que, em todo o Estado do Pará, foram impetradas 171 ações civis públicas, no período de janeiro a dezembro de 2011.
Para o promotor Nelson Medrado, 'não há dúvida, infelizmente, de que a corrupção é um dos grandes males da sociedade brasileira e que resulta na carência de recursos públicos primordiais ao Estado'. O maior escândalo político do Legislativo paraense, no caso Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), para o promotor Domingos Sávio, é emblemático no contexto da lei de improbidade. Para ele, 'as ilegalidades ali cometidas eram difíceis de imaginar que fossem acontecer'. 'Agiram com espantoso escárnio ao povo do Pará, mas graças ao trabalho do MP haverá a devida resposta da sociedade paraense', diz o promotor, destacando a atuação dos promotores de Justiça Nelson Medrado e Arnaldo Azevedo. (Fonte: O Liberal)
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