Após dias de discussões, a presidente decidiu, no limite do prazo previsto em lei, vetar nove pontos aprovados em setembro pelo Congresso nas regras do novo Código Florestal. A decisão da presidente contraria posições da bancada ruralista.
Os pontos derrubados pela presidente serão detalhados na edição de amanhã (19) do "Diário Oficial da União". Entre eles está o veto à redução de margens de rios a serem reflorestadas em grandes e médias propriedades, e a retomada da proposta original do governo. Esse era um dos principais pontos de conflito entre o Palácio do Planalto e a bancada ruralista, que conseguiu alterar o texto defendido pelo governo, aliviando o impacto para médios e grandes proprietários.
Para retomar a posição expressa em medida provisória enviada em maio ao Congresso - e que acabou sendo alterada - a presidente assinou um decreto, que também será publicado amanhã. Esse decreto, cuja publicação estava prevista apenas para novembro, já regulamentará as regras do Cadastro Ambiental Rural e do PRA - Programa de Recuperação Ambiental.
A recuperação de áreas desmatadas é condicionante para livrar proprietários rurais de multas. Outro veto refere-se à possibilidade, defendida por ruralistas, que para efeito de recomposição fosse levado em conta o plantio de árvores frutíferas.
É a segunda vez que Dilma usa o poder de veto contra mudanças feitas por parlamentares em texto defendido pelo Planalto. Em maio, a estratégia usada pelo governo foi enviar uma medida provisória reforçando pontos defendidos pelo governo, mas derrubados na primeira discussão no Congresso. Agora, os vetos vieram acompanhados de decreto.
Perguntada se o governo se preocupava com uma reação negativa de parlamentares, Izabella Teixeira disse que o governo "sempre estará aberto ao diálogo com o Congresso". (Folha de São Paulo)
Nenhum comentário:
Postar um comentário