Cotas raciais nas universidades, autonomia da defensoria pública e Brasil Maior foram algumas das vitórias da semana passada. O esforço concentrado da última semana resultou em vitórias expressivas e atendeu algumas bandeiras defendidas há anos pelo Partido dos Trabalhadores. A bancada petista votou unida em projetos como o que estabeleceu a política de cotas para ingresso nas universidades. A senadora Ana Rita (PT-ES) foi relatora do PL nº 180/2008 da deputada Nice Lobão (PMDB-MA) que tramitou em conjunto com projeto da atual ministra da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), Ideli Salvatti, que garantia 50% das vagas para os alunos de escolas públicas.
“Hoje é o dia mais feliz da minha vida”, resumiu o senador Paulo Paim (PT-RS). O líder do PT e do Bloco de Apoio ao Governo, senador Walter Pinheiro (PT-BA), reconheceu o trabalho dos senadores nos últimos anos pela defesa das cotas. “Cumpri minha obrigação de líder, uma oportunidade ímpar na minha vida. Toquei a tarefa e é uma honra liderar figuras como o senador Paulo Paim e a aguerrida senadora Ana Rita”, elogiou Pinheiro.
A senadora Ana Rita, por sua vez, lembrou que não foi fácil construir o apoio para as cotas nas universidades federais, já que desde 1999, como lembrou Paim, o Congresso Nacional discutia formas de proporcionar o ingresso nas universidades públicas federais aos estudantes 7161122803_c9a4f0edb7_zmenos favorecidos. “Ao assumir a liderança do PT no Senado, o senador Walter Pinheiro nos possibilitou fazer a articulação com o governo, com os parlamentares, com a presidência da Comissão de Constituição e Justiça e com o próprio movimento social, para que o projeto fosse debatido e colocado em pauta. É coletivamente que nós vamos conquistando esses espaços e alcançando vitórias para o nosso povo”, disse Ana Rita.
Paim observou que, em 1999, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP) teve projeto de sua autoria aprovado por unanimidade e que garantia cotas para todos os concursos públicos. Isso virou uma realidade, disse o senador. “Em 2008, também por unanimidade, aprovamos o projeto da ministra Ideli Salvatti que passou pela Comissão de Educação após um amplo debate. O argumento da época, repetido agora, é que de 80% a 90% dos alunos neste País estão em escolas públicas”.
Outra matéria aprovada com apoio unânime da bancada petista e de amplo alcance social foi a Proposta de Emenda à Constituição (PEC nº 82/2011) de autoria da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), concedendo autonomia administrativa e funcional à Defensoria Pública da União e do Distrito Federal.
O líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE), registrou que desde 2004 as defensorias públicas estaduais tinham assegurado esse direito da autonomia administrativa e funcional e as mesmas prerrogativas que têm o Ministério Público. “Esse processo é um sistema que começou em 1988, na Constituinte, ao reconhecer a defensoria pública como parte da segurança jurídica do Estado. Posteriormente nós tivemos a lei complementar disciplinando a matéria e em seguida a Lei Complementar nº 132/2005 que ampliou significativamente as competências das defensorias. Agora completamos um ciclo”, defendeu.
Já o senador Wellington Dias (PT-PI) parabenizou a iniciativa da senadora Vanessa e as entidades representativas. “Os defensores públicos são os advogados do povo, daquele que mais precisa. Nesses momentos, temos orgulho de sermos senadores da República e fazer parte do Congresso Nacional”, disse ele. “Ficamos felizes de ver a contribuição do Partido dos Trabalhadores para um momento importante para a democracia brasileira”, acrescentou.
O líder Pinheiro destacou, ainda, que o esforço concentrado garantiu a aprovação das Medidas Provisórias (563 e 564/2012), que tiveram amplo apoio da bancada petista e dos partidos da base aliada do governo e que tratam de ações incluídas no Plano Brasil Maior destinadas a reaquecer a economia brasileira. “Ao aprovarmos essas medidas provisórias demos passos significativos para impulsionar a economia, para gerar postos de trabalho, para gerar renda, para alterar as condições adversas que ainda experimentamos fruto da própria relação com o chamado comércio internacional ou com a crise econômica internacional”, observou.
No caso específico da Bahia, Pinheiro disse que as ações do Plano Brasil Maior contidas nas MPs vão contribuir para mudar a vida – para melhor – de todos os cidadãos baianos. “Por meio das MPs aprovadas vamos impulsionar a chegada de mais uma montadora que vai se instalar na região metropolitana de Salvador. Vamos ter geração de emprego e outras atividades serão criadas em torno desse empreendimento”, disse ele.
As duas medidas provisórias alteram o regime tributário e estabelecem incentivos como a desoneração da folha salarial de diversos setores da economia, entre eles para a inovação empregada na cadeia produtiva do setor automotivo; aumenta a capacidade de financiamento do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social e oferece aos exportadores maior segurança nas negociações do mercado internacional, como o seguro de exportação.
A bancada petista também votou favoravelmente à Proposta de Emenda à Constituição (PEC nº 33/2009), de autoria do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), que torna obrigatório o diploma de curso superior de Comunicação Social, habilitação jornalismo, para o exercício da profissão de jornalista.
Outro projeto apoiado pela bancada do PT no Senado foi o PLS nº 652/2011 de autoria do senador Gim Argello (PTB-DF) que concede aposentadoria especial para os garçons, maitres, cozinheiros e confeiteiros de bares e restaurantes. Haverá redução de cinco anos do tempo de trabalho para a concessão do benefício previdenciário. A PEC dos jornalistas e o PLS dos garçons seguem para apreciação na Câmara dos Deputados. (Site do PT no Senado)
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