Duas medidas provisórias (MPs) fundamentais para o crescimento da nossa economia aguardam a boa vontade do Congresso Nacional para serem votadas. Trata-se de ações urgentes que compõem o Plano Brasil Maior – um dos cinco conjuntos de estímulo à economia elaborados pelo governo – e que precisam ser votadas já, antes do recesso parlamentar.
Estão em jogo investimentos na ordem de R$ 15 bi a R$ 20 bi para o setor produtivo do país. E ações que incidem diretamente sobre a desoneração da folha de pagamento, a redução de juros do BNDES, um novo regime automotivo, investimentos em portos, rodovias e a expansão da rede de banda larga no país, dentre outras.
Está nas mãos dos nossos parlamentares nada mais, nada menos do que a desoneração da folha de pagamento estendida agora para 15 setores do país. Segundo a medida, a contribuição previdenciária de 20% sobre a folha salarial será substituída por uma alíquota de 1% a 2% sobre o faturamento das empresas. Um avanço para melhorar a capacidade de investimento da nossa indústria e incentivar a ampliação do emprego formal.
Essa e outras medidas estão à espera da decisão dos parlamentares brasileiros. Se não houver a votação no início da semana que vem, o Congresso Nacional poderá ser responsabilizado pelas perdas do setor produtivo e ainda por tornar o país mais vulnerável à crise que se alastra pelo mundo. Não é à toa que o ministro Guido Mantega (Fazenda) entrou em contato com as lideranças para que as MPs sejam votadas antes do recesso. A pressão sobre o Legislativo é mais do que justificada.
Não temos tempo a perder
Urge também a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Esta lei incide sobre o financiamento das vendas pelo Programa de Financiamento das Exportações (Proex) assim como a liberação de recursos para que as taxas de juros sejam equalizadas. Segundo o ministro interino do Desenvolvimento, Alessandro Teixeira, a não aprovação da LDO será “fatal” para o comércio exterior do país. Ele aponta ainda que a não aprovação da Lei e das MPs pode prejudicar diretamente o resultado do PIB industrial deste ano e o de 2013.
Enquanto isso, a oposição afirma que só vai votar as MPS e a LDO depois que for confirmada a liberação de recursos para o empenho das emendas parlamentares. O impasse no Congresso já fez com que novos programas de estímulo ao setor produtivo, como o “carro verde” que seria anunciado na próxima semana, fossem suspensos.
É hora de votar. O que está em jogo é o Brasil e não o governo ou a oposição. Todos os partidos têm consciência da gravidade da crise mundial e da necessidade de agilidade para enfrentá-la com sucesso. (Blog do Ze Dirceu)
Estão em jogo investimentos na ordem de R$ 15 bi a R$ 20 bi para o setor produtivo do país. E ações que incidem diretamente sobre a desoneração da folha de pagamento, a redução de juros do BNDES, um novo regime automotivo, investimentos em portos, rodovias e a expansão da rede de banda larga no país, dentre outras.
Está nas mãos dos nossos parlamentares nada mais, nada menos do que a desoneração da folha de pagamento estendida agora para 15 setores do país. Segundo a medida, a contribuição previdenciária de 20% sobre a folha salarial será substituída por uma alíquota de 1% a 2% sobre o faturamento das empresas. Um avanço para melhorar a capacidade de investimento da nossa indústria e incentivar a ampliação do emprego formal.
Essa e outras medidas estão à espera da decisão dos parlamentares brasileiros. Se não houver a votação no início da semana que vem, o Congresso Nacional poderá ser responsabilizado pelas perdas do setor produtivo e ainda por tornar o país mais vulnerável à crise que se alastra pelo mundo. Não é à toa que o ministro Guido Mantega (Fazenda) entrou em contato com as lideranças para que as MPs sejam votadas antes do recesso. A pressão sobre o Legislativo é mais do que justificada.
Não temos tempo a perder
Urge também a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Esta lei incide sobre o financiamento das vendas pelo Programa de Financiamento das Exportações (Proex) assim como a liberação de recursos para que as taxas de juros sejam equalizadas. Segundo o ministro interino do Desenvolvimento, Alessandro Teixeira, a não aprovação da LDO será “fatal” para o comércio exterior do país. Ele aponta ainda que a não aprovação da Lei e das MPs pode prejudicar diretamente o resultado do PIB industrial deste ano e o de 2013.
Enquanto isso, a oposição afirma que só vai votar as MPS e a LDO depois que for confirmada a liberação de recursos para o empenho das emendas parlamentares. O impasse no Congresso já fez com que novos programas de estímulo ao setor produtivo, como o “carro verde” que seria anunciado na próxima semana, fossem suspensos.
É hora de votar. O que está em jogo é o Brasil e não o governo ou a oposição. Todos os partidos têm consciência da gravidade da crise mundial e da necessidade de agilidade para enfrentá-la com sucesso. (Blog do Ze Dirceu)
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