Ministro Ayres Brito,
Em que mundo o senhor vive? O senhor tem feito o jogo do jornalismo mais vergonhoso que já se praticou no país, usurpado os direitos de centenas de pessoas que buscavam na Justiça reparação contra os crimes de imprensa de que foram vítimas. E não para, não se informa, não aprende, não consegue pisar no mundo real, dos fatos.
No poder judiciário, o senhor tornou-se o principal responsável pelo aprofundamento inédito dos vícios jornalísticos. Sua falta de informação, sua atração pelo aplauso fácil, fez com que olhasse hipnotizado para os holofotes da mídia e, ao acabar com a Lei de Imprensa sem resolver a questão do Direito de Resposta, deixasse de cumprir seu dever constitucional de zelar pelos direitos individuais de centenas de vítimas de abusos da imprensa.
Centenas de pessoas sendo massacradas pelo jornalismo difamatório e o senhor ainda vem com essa história de defender a mídia das decisões de juízes de primeira instância.
Tomo meu caso. Por conta das ligações de Roberto Civita com Daniel Dantas, fui alvo de ataques difamatórios da revista Veja. Entrei com direito de resposta na Vara de Pinheiros. Caiu com a juíza Luciana Novakoski Ferreira, uma magistrada sem nenhuma sensibilidade para com a reputação alheia, capaz de considerar como meras ironias os piores ataques difamatórios.
A juíza alegou que a inicial de meu advogado estava incorreta, por não especificar os crimes cometidos pela revista. Com toda a bagagem, de juíza de inúmeras ações de Direito de Resposta contra a Veja, ela não sabia que Direito de Resposta não exige especificação de crime – cuja tipificação entra em outro tipo de ação.
O advogado apelou para a Segunda Instância e, por unanimidade, os desembargadores determinaram que voltasse para a Vara de Pinheiros e que a juíza proferisse sua sentença – fundamental para dar andamento à ação.
A juíza recusou-se outra vez, e aí recorrendo ao álibi Ayres Brito: alegou que a Lei de Imprensa tinha revogado o Direito de Resposta. Volta para a Segunda Instância que, por unanimidade, constata o óbvio: o direito de resposta é norma constitucional.
Volta para a juíza, a esta altura com 3 anos de atraso. E ela alega que o STF eliminou a lei de imprensa e não regulamentou novo procedimento. E que não cabia a um juizado criminal apreciar a ação.
Agora os advogados da Abril pedem a anulação da ação alegando que, devido ao tempo decorrido, não há mais o que reparar.
Aí tenta-se a Vara da Freguesia do Ó para outras ações contra a Abril. Mais de dois anos e não chegou sequer às mãos dos juízes, que fogem de casos de mídia como o diabo da Cruz. E vem o senhor defender o mau jornalismo do quê?
Repito: o senhor é responsável direto pelo aumento do descalabro da mídia, os assassinatos de reputação que pegavam indistintamente culpados e inocentes, que arrasaram com a vida de centenas de pessoas. Não extirpou o Direito de Resposta, porque é norma constitucional. Mas fez pior: anulou um direito constitucional, sentando em cima do vácuo da lei.
O senhor não entendeu que, ao contrário do que propaga, a mídia não precisa ser defendida do Judiciário; é o Judiciário que precisa ser defendido do mau jornalismo. Ele intimida e corrompe. Intimida com ataques e dossiês; corrompe ao oferecer visibilidade a magistrados de espírito fraco.
O senhor deveria por um minuto sair de sua redoma, de seu mundo do faz-de-conta e passar o que passaram as vítimas desse jornalismo, testemunhar o abalo que esses ataques produziram em famílias, em mães, filhos, avós, entender por um minuto sequer o sentimento de indignação e impotência de ver direitos básicos sendo pisoteados a cada ataque difamatório sem que a Justiça se manifeste. E, depois, olhar para a esperança de justiça – o Supremo Tribunal Federal – e se deparar com o senhor, com sua insensibilidade e desinformação.
Por tê-lo como desinformado, não desejo para o senhor um centésimo do que esses assassinos de reputação provocaram em centenas de vítimas. Se tiver estômago, se não afetar sua alma poética, leia parte dos ataques que Roberto Civita encomendou a seus jagunços: está aqui no endereço https://sites.google.com/site/luisnassif02/acaradaveja. (Autor: Luis Nassif)
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