MP ajuíza ação civil contra Prefeitura de Acará

A promotoria de justiça de Acará, por meio da promotora, Ana Carolina Vilhena Gonçalves, ajuizou Ação Civil Pública (ACP) por ato de improbidade administrativa contra a prefeita do município de Acará, Francisca Martins Oliveira e Silva, e a secretária municipal de saúde, Doralice Queiroz Miranda. A ACP é fundada no total descaso da administração da cidade com a saúde pública do município.

O Ministério Público do Estado (MPE), em maio de 2007, solicitou ao Conselho Regional de Enfermagem, COREN, que fosse realizado inspeção na unidade mista de Acará, situação em que foi constatado, em diversas ocasiões, irregularidades na unidade de saúde do município, tal como o exercício irregular da enfermagem. Sendo assim, a promotoria expediu recomendação à secretária de saúde de Acará para que fosse regularizado o exercício da profissão no município.

Todavia, diante da inércia do poder executivo e da secretaria de saúde em sanar as irregularidades apontadas pelo COREN de forma espontânea e extrajudicial, o que segundo a promotora demonstra o descaso com a qualidade do serviço público de saúde do município, o MPE, em maio de 2009, ajuizou a Ação Civil Pública referida e solicitou a permanência de médicos e enfermeiros durante todo o funcionamento da instituição, a reforma das instalações da unidade de saúde e melhorias estruturais no atendimento aos pacientes.

Apesar da ação judicial ajuizada pelo Ministério Público, foi constatado pela promotoria que nada foi feito para atender as necessidades da saúde pública em Acará, sendo assim, o MPE enxerga que ouve descumprimento da ordem judicial e que há indícios suficientes da prática de improbidade administrativas dos réus Francisca Oliveira e Doralice Queiroz. Dessa forma, o MPE requer o ressarcimento integral do dano por parte dos réus, além da perda da função pública e dos direitos políticos no período de três a cinco anos. (DOL)