O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça Federal que embargue as obras do BRT em Belém e obrigue a prefeitura a apresentar um planejamento para diminuir os transtornos causados à população. O MPF já tinha entrado com uma ação judicial apontando as fraudes na licitação e pediu que a mesma vara judicial que suspendeu o repasse de verbas federais no primeiro processo julgue o pedido de embargo.
“O MPF não questiona a importância da obra para a população de Belém, mas afirma que mesmo as obras benéficas à população trazem inconvenientes durante sua execução e, por isso, o planejamento é fase essencial em qualquer obra”, diz a ação judicial. Para o MPF, a Prefeitura de Belém não deu a devida importância ao planejamento da obra de implantação do BRT.
“Enquanto durarem as obras, dois dos principais corredores de trânsito da cidade ficarão parcialmente interditados, dificultando o fluxo de veículos, sem que tenham sido viabilizados caminhos alternativos ou qualquer outro tipo de medida capaz de diminuir, de fato, os impactos negativos da obra”, dizem no pedido os procuradores da República Daniel Azeredo Avelino, Bruno Valente e Felício Pontes Jr. O MPF inclusive aponta a conclusão do prolongamento da Avenida João Paulo II como providência prévia necessária, pois facilitaria a entrada e saída de veículos da cidade. (DOL)
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