Governo, trabalhadores e empresários assinaram hoje (1º), em cerimônia no Palácio do Planalto, o Compromisso Nacional para Aperfeiçoar as Condições de Trabalho na Indústria da Construção. O documento estabelece condições de trabalho, saúde e segurança nas obras, e prevê a negociação coletiva para definição do piso salarial, benefícios, jornada, transporte, alojamento e alimentação. A presidenta Dilma Rousseff também assinou o decreto que cria a Mesa Nacional Permanente, que deverá acompanhar e avaliar o cumprimento dos termos do acordo. “Sempre deve haver o diálogo entre empresários e trabalhadores, e não só nos momentos de prosperidade ou de baixa taxa de desemprego. Diante das crises, os diálogos devem ser mais intensos. Por isso, considero que essa Mesa é permanente. Na prosperidade ou diante da crise, ela terá de cumprir um papel”, disse a presidenta.
“Vivemos um momento ímpar. Estamos consolidando um marco na história das relações entre capital, trabalho e governo. Ouso dizer que esse compromisso marcará o seu governo”, destacou o presidente do Sindicato Nacional da Indústria da Construção Pesada, Rodolpho Tourinho.
O presidente da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil, Ubiraci Dantas de Oliveira, classificou o momento como histórico. Saúde e segurança, acrescentou, só farão a classe trabalhadora avançar. E, apesar da crise, defendeu o crescimento do país. “Nós temos que crescer. Vamos ajudar a senhora no que for preciso. Na hora da adversidade ou da dúvida, pode contar com a classe trabalhadora que nós vamos estar de braços abertos”, afirmou Ubiraci.
Acordo - As diretrizes do Compromisso Nacional para Aperfeiçoar as Condições de Trabalho na Indústria da Construção podem ser aplicadas em todas as atividades da indústria da construção, mediante adesão, e podem abranger uma empresa, uma única obra, conjuntos de obras e frentes de trabalho, públicas ou privadas. O Sistema Nacional de Emprego (Sine) será fortalecido em todo o país para coibir procedimentos ilícitos e estimular mecanismos legais de recrutamento, seleção e contratação de operários. Também estão previstas ações para elevar a escolaridade e garantir a certificação profissional dos trabalhadores, além da valorização dos processos de inovação tecnológica.
No campo da saúde e segurança no trabalho, o Compromisso estabelece medidas de prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, como o uso de equipamentos de proteção e o acompanhamento da saúde dos operários.
A representação sindical no local de trabalho será implementada em obras de duração igual ou superior a seis meses. Nas obras com 200 empregados ou mais, haverá um representante com mandato de seis meses. E para cada grupo de 500 empregados adicionais será acrescido um representante até o limite de sete. “Eu quero desejar muito profundamente que esse acordo atinja realmente seus objetivos, principalmente na redução das tensões, na organização dos nossos canteiros, e estimule cada vez mais o diálogo no setor”, disse o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção, Paulo Simão.
Já as relações com a comunidade devem buscar o desenvolvimento social dos que vivem no entorno das obras, além de garantir a compensação das populações eventualmente afetadas. Planos de realocação, medidas de combate ao tráfico de drogas e à exploração de crianças e adolescentes, ações de segurança, qualificação escolar e profissional e contratação de mão de obra local são algumas das iniciativas previstas para as comunidades próximas aos canteiros de obras. “É fundamental para um Brasil que quer crescer ter uma outra relação com a comunidade no entorno das obras. Nós precisamos dialogar, democracia dá trabalho. E esse é um compromisso que dá demonstrações claras de que nós precisamos construir esse diálogo com as comunidades no entorno das obras de infraestrutura que serão feitas nesse país”, disse o presidente da Central Única dos Trabalhadores, Artur Henrique da Silva.
(Blog do Planalto)
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