Com a leitura da mensagem anual da União encaminhada pela presidenta Dilma Rousseff, o Congresso Nacional (Câmara e Senado), após o recesso da passagem de ano, reabre seus trabalhos depois de amanhã com uma agenda cheia de assuntos palpitantes, cruciais para o destino do país. Uma pauta que vai muito além das questões mais citadas, a aprovação da Lei Geral da Copa de 2014 e a nova votação do Código Florestal - de novo na Câmara.
O governo tem compromisso com a FIFA de aprovar a Lei Geral da Copa até o final de março e não há solução, até agora, para um de seus pontos mais polêmicos, a venda de bebida alcoólica nos estádios durante os jogos, o que é proibido agora pelo Estatuto do Torcedor. O relator, deputado Vicente Cândido (PT-SP), faz uma flexibilização em seu relatório estabelecendo a venda em locais específicos nos estádios, o que não vai resolver o problema. Este ponto do relatório de Vicente Cândido precisa ser derrubado.
Vamos apoiar a versão do Código Florestal aprovada pelo Senado e que volta à apreciação da Câmara. Mas, a pauta do Congresso retoma, também, a discussão da reforma política, agora com um dado novo, a proposta de realização de um plebiscito dia 7 de outubro próximo - junto com a eleição municipal deste ano - para que alguns de seus pontos fundamentais (financiamento de campanha e forma de voto) sejam definidos em consulta popular.
Vamos nos engajar na discussão da reforma política, debatendo esta sugestão de plebiscito e retomando a linha das propostas alinhadas pelo relator da questão na Comissão de Reforma na Câmara, deputado Henrique Fontana (PT-RS) - financiamento público de campanha e voto proporcional duplo, pelo qual o eleitor vota uma vez em seu candidato a deputado e outra na lista do partido.
O Congresso precisa, também, fazer a reforma tributária andar, e o Senado terminar o exame do novo marco regulatório do pré-sal e da questão do pagamento dos royalties do petróleo aos Estados e municípios. Mais que isso, é preciso que Câmara e Senado entrem de vez na discussão da grave questão dos juros e spreads bancários no país, da divida interna (tema extremamente vinculada à taxa Selic de juros), inclusive a dos Estados, para assim poder enfrentar questões como a proposta de emenda constitucional (PEC-300, que estabelece aumento e piso nacional para os policiais, mais a questão do aumento do judiciário.
Necessitamos deflagrar ou ampliar estas discussões, com o Congresso consciente - ou fazê-lo chegar a isto - de que é impossível aprovar a PEC 300 e o aumento do judiciário nas condições de hoje de crise mundial e restrições orçamentarias internas com as quais o país se prepara, inclusive, para enfrentar os efeitos da turbulência global mantendo o crescimento econômico nos índices possíveis. (Blog do Zé Dirceu)
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