Até quando a impunidade?

O Ministério Público Federal ajuizou mais duas ações por improbidade administrativa com recursos da saúde em Belém. Compras de medicamentos superfaturados e descaso com os estoques resultaram em prejuízo de R$ 1,4 milhão aos cofres públicos, já que boa parte foi jogada fora, com validade vencida.

Em um dos processos, a Justiça Federal estabeleceu prazo de 15 dias para que o ex-secretário de Saúde de Belém Sérgio Pimentel, o ex-gestor do setor de recursos materiais da Sesma, Fábio Marcel Rocha, e a empresa F. Cardoso Ltda. respondam às acusações. Investigação da PF analisada pela CGU revelou que o pregão presencial para aquisição de remédios destinados à implantação do Hospital Municipal de Belém “foi organizado por uma quadrilha especializada em dilapidar o patrimônio público, que impregnou esta licitação de fraudes de variada natureza”, diz, o procurador da República Bruno Araújo Soares Valente.

No outro processo, em que são réus os ex-secretários de saúde Sérgio Pimentel e Carlos Antônio de Aragão Vinagre, o ex-diretor da Sesma Benedito Márcio Silva Martins e as empresas Hospfar Indústria e Comércio de Produtos Hospitalares, Comércio e Representações Prado Ltda., Comercial Cirúrgica Rioclarense Ltda., Cristalfarma Comércio Representação Importação e Exportação Ltda. e a M. M. Lobato Comércio e Representações Ltda., o rombo foi de R$ 971 mil, segundo o MPF. Em licitação para compra de medicamentos de controle especial, ficou evidenciado superfaturamento, além da ausência de registro da entrada da mercadoria no almoxarifado da Sesma.

Nas duas ações o MPF pede que a Justiça obrigue a devolução dos valores desviados, mais multa equivalente ao triplo dos prejuízos e suspensão, por dez anos, dos direitos políticos dos acusados, ficando todos proibidos de contratar ou receber incentivos ou créditos públicos.

Com esses, já são 13 os processos por corrupção na saúde, o que bem explica o caos implantado pelo prefeito de Belém, Duciomar Costa, e o sofrimento da população. É de se perguntar por que ainda não tiveram desfecho, com o devido ressarcimento ao erário e a normalização do serviço. (Blog da Franssinete Florenzano)