quarta-feira, 9 de novembro de 2011

Plenário da Câmara Federal vota destaques à PEC sobre desvinculação de receitas do Orçamento

O Plenário da Câmara Federal realiza sessão nesta manhã para concluir a votação dos destaques apresentados ao texto da Proposta de Emenda à Constituição 61/11, do Executivo, que prorroga a Desvinculação de Receitas da União (DRU) até 2015. O texto-base foi aprovado na madrugada de hoje por 369 votos a 44, depois de oito horas de debates.

Para finalizar o primeiro turno, os deputados realizarão sessão extraordinária, marcada para as 9 horas. Depois de ser votada em segundo turno na Câmara, a proposta ainda terá de ser analisada pelo Senado A DRU permite ao governo utilizar livremente 20% dos recursos vinculados pela Constituição a setores específicos. A aprovação do relatório do deputado Odair Cunha (PT-MG) na comissão especial, em 21 de outubro, também foi até a madrugada.

Para o líder do PT, deputado Paulo Teixeira (SP), a prorrogação da DRU servirá como uma proteção a mais contra a crise fiscal europeia caso ela chegue até o Brasil. “Estamos convictos de que essa medida está correta. Como disse o deputado Odair Cunha, é bom que tenhamos o medicamento na prateleira caso seja necessário usá-lo”, afirmou.
Agência Câmara de Notícias

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