Justiça ordena melhorias na saúde em Acará

O juiz Alexandre Buck Medrado Sampaio, da 1a Vara da Justiça Federal em Belém determinou que a prefeitura do Acará, no Pará, faça melhorias no atendimento de saúde do município. A ordem atende ao pedido do Ministério Público Federal e do Ministério Público Estadual e dá 30 dias para solução dos problemas, com multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento.

A cidade, com 53,5 mil habitantes, fica no nordeste paraense e passou por auditoria do Denasus (Departamento Nacional de Auditorias do SUS). A situação encontrada resultou num relatório contundente: faltam equipamentos,veículos, planejamento, infraestrutura e controle sobre a circulação dos remédios. Médicos, enfermeiros e odontólogos não cumprem a carga horária de trabalho, a estrutura física da unidade mista de saúde não recebe manutenção, não há itens básicos para exames laboratoriais e até mesmo para atendimentos de emergência.

O relatório do Denasus foi enviado ao MPF e , mesmo com vários pedidos de explicação e tentativas de regularização administrativa do atendimento, a Prefeitura se omitiu. Por isso, o MPF recorreu à Justiça.

Para o juiz, “há prova inequívoca de omissão do município de Acará no cumprimento de suas obrigações relativas à prestação de serviços de saúde”e “falta de interesse (no mínimo) da administração municipal em esclarecer os graves fatos que foram objeto de questionamentos do MPF, do MPE e da própria fiscalização do Ministério da Saúde (Denasus)”.
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