Uma das iniciativas fundamentais no combate à escravidão no país e que merece todo nosso apoio é a Proposta de Emenda Constitucional n.º438/01. Ela prevê a desapropriação das fazendas que se utilizam de trabalho escravo. Após tramitar dois anos no Senado, a PEC foi aprovada em 2001 e encaminhada à Câmara dos Deputados. Desde então, mudanças propostas pela bancada ruralista travam sua apreciação na Casa. O deputado Vicentinho (PT-SP), que assumirá proximamente a relatoria da Comissão de Negociações para Questões Trabalhistas, programa colocá-la em debate. "Os dados sobre o trabalho escravo no país são calamitosos. Vou colocar essa PEC na Comissão de Trabalho. Estamos muito empenhados nisso", garante. Vicentinho pretende manter os princípios da PEC: as terras desapropriadas são destinadas para fins de reforma agrária e os beneficiários serão justamente as vítimas do trabalho escravo. O parlamentar ressalta ainda a importância do projeto que define o que é trabalho escravo. Hoje, o Artigo 149 do Código Penal utiliza a expressão “redução a condição análoga à de escravo” para definir o crime no país.
Blog do Zé Dirceu
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